A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia se declarou impedida de julgar a validade dos índices de correção da caderneta de poupança instituídos nos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Com isso, o julgamento deve ser concluído no ano que vem sem a participação de três dos 11 ministros da Corte – Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já haviam se declarado impedidos de participar.
O Supremo encerrou nesta quinta a fase de argumentações sobre cinco ações que podem alterar o cálculo da correção determinada nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), criados para conter a hiperinflação. Instituições financeiras e o governo federal alegaram que eventual mudança ameaça a estabilidade econômica do país. Entidades que defendem poupadores rebateram os argumentos.
Ainda falta o pronunciamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não há informações sobre se Janot irá se manifestar na sessão do STF da próxima quarta (4) ou se deixará para apresentar os argumentos no ano que vem, quando o julgamento sobre os planos econômicos será concluído.
O gabinete da ministra Cármen Lúcia informou que ela não participará do julgamento, mas não informou o motivo.
Fux não participará porque a filha dele, Marianna Fux, trabalha no escritório do advogado que entrou com uma das ações contra o plano, Sérgio Bermudes. Barroso informou que se declarou impedido porque, antes de se tornar ministro, atuou como advogado em diversos processos sobre os planos econômicos.
A decisão do Supremo terá repercussão em quase 400 mil ações no Judiciário que pedem o ressarcimento por perdas na caderneta de poupança.
A Associação dos Poupadores da Caderneta de Poupança e Assistência a Vítimas de Acidente de Trânsito (Procopar) pediu ao Supremo nesta quinta que o tribunal declarasse a "suspeição" dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux para julgar as ações sobre os planos econômicos. A suspeição é pedida quando há desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado.
Segundo a entidade, Fux e Gilmar têm parentes que trabalham em escritórios ligados à causa e Toffoli, quando era advogado-geral da União, defendeu os planos econômicos.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, negou dar andamento ao pedido por entender que a entidade não poderia fazer o pedido porque não é parte do processo.
A suspeição é decidida pelo plenário do Supremo. Já a declaração de impedimento para julgar depende da decisão de cada ministro.