O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu o bloqueio de valores obtido pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), para pagamento integral do salário dos servidores. A Afisvec havia obtido antecipação de tutela na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determinava o repasse em dia e na íntegra sob pena de bloqueio da soma. A decisão deste sábado (1) é do presidente do TJ-RS, desembargador José Aquino Flores de Camargo.
A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que argumentou que a falta de verba nos cofres públicos prejudicaria o pagamento de salário de outras categorias de servidores públicos e impediria o tratamento isonômico a todos os que pertencem ao funcionalismo estadual.
“Diante da inafastável, absoluta e comprovada impossibilidade material, ou se permite que o Estado trate os servidores de forma isonômica, ou categorias profissionais serão invariavelmente preteridas, seja em relação ao pagamento integral determinado por ordens judiciais, seja, até mesmo, em relação aos pagamentos parciais planejados de acordo com o cronograma apresentado pela Secretaria da Fazenda", diz a PGE-RS.
Na decisão do TJ-RS, o desembargador afirmou que o bloqueio de valores para pagar uma categoria é “correto e necessário”, porém, na atual situação, iria agravar ainda mais a crise.
“O bloqueio da verba para pagamento de uma categoria é medida correta e necessária, mas considerado o contexto caótico das finanças do Estado, terminaria por aprofundar a crise, desconstituindo a programação dos pagamentos dos demais servidores do Estado", diz o texto.