A arrecadaçãode impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties, ultrapassou a barreira dos R$ 110 bilhões em novembro, recorde histórico para este mês, antecipou nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em palestra no Encontro Nacional da Indústria (Enai).
A arrecadação federal vem registrando recordes para o mês sucessivamente desde julho deste ano, de acordo com dados divulgados mensalmente pela Secretaria da Receita Federal.
O forte valor arrecadado no mês passado, entretanto, foi influenciado pela entrada de R$ 20,3 bilhões de novas modalidades do Refis - programa de parcelamento de débitos de empresas com o governo federal. Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os novos parcelamentos especiais são tecnicamente classificados como "ineficazes" pela Receita Federal.
"A arrecadação está subindo refletindo aumento do nível de atividade. No ano passado, subiu 1% [em termos reais, ou seja, acima da inflação]. Neste ano, será acima de 2% [de crescimento]. A situação patrimonial das empresas está melhorando. Está havendo aumento da arrecadação do IR e da CSLL. Dessa maneira, a arrecadação já está crescendo e posso dizer em primeira mão foi recorde em novembro. Assim como foi de outubro", declarou Mantega.
Contas públicas
Segundo o ministro da Fazenda, o país possui uma situação fiscal "sólida". "O Brasil faz um dos maiores [superávits] primários [economia feita para pagar juros da dívida pública] do mundo ao longo de muitos e muitos anos. Em perído de crise, faz politica anticiclica [reduz o esforço fical]. Entre outros, há as desonerações que reduzem momentanetamente a arrecadação", afirmou ele. Neste ano, as desonerações feitas nos últimos anos já tiveram impacto de mais de R$ 60 bilhões.
De acordo com Mantega, o governo está reduzindo custos e estimulando a demanda na economia. "Mas às vezes demora um pouco para acontecer. A indústria está reagindo hoje à desoneração da folha [de pagamentos] que começou no ano passado. E a outras desonerações que reduziram os custos (...) Neste ano, também temos desonerações, mas teremos recuperação da indústria a partir dos efeitos que estas medidas vem fazendo ao longo do tempo", afirmou o ministro.
Meta de 2013
Além dos R$ 20,3 bilhões das novas modalidades de Refis que ingressaram em novembro, também houve o ingresso, na conta única do Tesouro Nacional, de mais R$ 15 bilhões, em novembro, relativos ao pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra (maior reserva de petróleo do Brasil). Juntos, os dois pagamentos, que representam receitas não recorrentes (que não se repetem em todos os anos), vão ajudar o governo a fechar as contas em 2013.
No acumulado deste ano, até outubro, o superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) nas contas do governo somou R$ 33,43 bilhões, com queda de 48,2% frente ao mesmo período de 2012 (R$ 64,53 bilhões). Com a entrada de aproximadamente R$ 35 bilhões relativos às novas modalidades do Refis e do bônus do campo de Libra, o esforço fiscal subiria para R$ 68,43 bilhões neste ano.
Mantega informou, no primeiro semestre deste ano, que o setor público poderia abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de superávit primário de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, o superávit primário de todo o setor público recuaria, teoricamente, para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB.
Recentemente, entretranto, o próprio ministro da Fazenda tem se comprometido somente com um esforço fiscal de R$ 73 bilhões para o governo central – deixando de lado o objetivo de R$ 111 bilhões para todo o setor público (que inclui estados, municípios e estatais). Segundo ele, o atingimento dos R$ 111 bilhões dependerá do esforço dos estados e municípios. Com o pagamento do bônus de Libra e com o ingresso dos valores do novo Refis, o esforço fiscal do governo (R$ 73 bilhões em 2013) fica próximo de ser atingido.