Economia

Multas por vazamento de petróleo no mar serão de até R$ 70 mil por dia

Penalidades estão previstas no Plano Nacional de Contingência (PNC), lançado pelo governo nesta terça-feira. Limite máximo é de R$ 50 milhões

BRASÍLIA - As novas penalidades criadas pelo Plano Nacional de Contingência (PNC) contra vazamentos de óleo no país serão de até R$ 70 mil por dia, por falhas na elaboração dos planos de áreas. Não será alterado o limite máximo de R$ 50 milhões em multas. A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, porém, lembra que os tetos são por infração e podem acumular.

- O valor pode ser até muito maior, dependendo de como você aplica, e fazendo essa atuação coordenada entram outros valores referentes a ANP e Marinha, mas por enquanto o teto não muda - afirmou a ministra ao GLOBO.

Segundo Izabella, no manual do PNC a ser desenvolvido ficará clara a metodologia para determinar o potencial de danos, o que ajudará a dar um parâmetro mais claro para as multas, o que não existe hoje. O governo pretende discutir ao longo de seis meses com empresas e acadêmicos esses parâmetros, para que as multas reflitam mais claramente os danos causados.

- Queremos discutir a metodologia de como lidar com avaliação dos impactos de danos ambientais e, obviamente, as atividades que estiverem ligadas ao dano, aperfeiçoando as normas para ter clareza sobre como agir nessas situações, porque todo mundo prefere investir em prevenção.

O decreto publicado ontem apontou responsabilidades de entes públicos e privados em caso de desastres naturais com petróleo, instituindo também responsabilidades do poluidor ou pelos responsáveis pelos planos de emergência individuais ou de área dos campos. Os 17 ministérios envolvidos deverão, segundo o decreto, no prazo de um ano, desenvolver programas internos de capacitação e treinamento de pessoal envolvido para lidar com o PNC.

Para Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de clima e energia do Greenpeace, o plano apresentado é falho porque elementos que são realmente importantes na proteção contra vazamentos de grande porte ainda ficaram para ser definidos depois.

- Você tem a estrutura geral de quem vai ser responsável pelo quê, o que poderia ter saído antes, mas fatores cruciais e detalhes, como a questão de recursos que determinam nosso poder de resposta ficaram para depois - afirma Baitelo.

Segundo a ministra, porém, já na próxima semana ocorrerá a primeira reunião para instalação do Sistema de Informações sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Sisnóleo), o sistema a ser implantado pelo Ibama que deverá ser uma fonte de informações em tempo real com capacidade de disseminar informações sobre prevenção, preparação e resposta aos incidentes.

- Vai ser um salto de qualidade em termos de governança de gerenciamento de riscos, como foi com o Código Florestal e outros setores - afirma Izabella.

Baitelo avalia que não está claro qual será a estrutura que o governo vai dispor para responder a um megavazamento, antes que o próprio poluidor possa ser responsabilizado pela ação:

- É fácil dizer quem vai ser responsável, mas não sabemos se teremos duas pessoas ou vinte responsáveis por determinada ação.