BRASÍLIA - O governo já começou a tirar recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo. No mês passado, alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro Nacional decidiu usar R$ 1,2 bilhão do FAT para fazer frente aos gastos com o abono salarial (PIS), segundo Severo. Esse dinheiro estava aplicado no mercado financeiro e foi a alternativa encontrada para evitar novos aportes no FAT, diante do descasamento entre receitas e despesas.
Preocupado em evitar que a medida vire rotina, diante da tendência de crescimento no déficit, que deve chegar a R$ 7,2 bilhões neste ano, conforme reportagem publicada nesta segunda-feira pelo GLOBO, Severo pediu uma audiência ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O assunto será discutido em audiência hoje na Comissão de Trabalho da Câmara e amanhã na reunião do Codefat. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.
- Esperamos que esse problema de fluxo de caixa do governo seja sanado e nos próximos períodos não haja retirada do patrimônio - diz Severo, representante dos trabalhadores (CUT), que assumiu a presidência rotativa do Codefat em agosto.
Força vai ao STF por seguro-desemprego
As centrais sindicais refutam o argumento do governo de que o déficit do FAT é resultado da explosão de gastos com o seguro-desemprego e o abono. Alegam que a União retém 20% das receitas do Fundo com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e não compensa o FAT pelas perdas decorrentes das desonerações do PIS.
- O FAT não ficou deficitário por causa de gastos com seguro-desemprego e abono. Queremos desmitificar isso. O governo já segurou R$ 71,2 bilhões do FAT com a DRU e agora retira recursos do patrimônio do Fundo - diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.
Além do fim da incidência da DRU sobre as receitas do FAT, o que o governo não aceita, as centrais querem que a desoneração da folha seja condicionada à redução da rotatividade no mercado de trabalho. A proposta é regulamentar o artigo 239 da Constituição, criando uma contribuição adicional para as empresas que apresentarem índice acima da média do setor. Em 2009, alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a tendência deficitária do FAT, o Tesouro Nacional defendeu a criação dessa contribuição e mudanças no pagamento do abono, que seria limitado aos trabalhadores com renda média anual de um salário mínimo e não a dois pisos, como ocorre hoje. Mas a proposta não avançou.
A Força Sindical apresentou nesta segunda ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra decreto presidencial que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, com a exigência de cursos de qualificação a partir do segundo pedido do auxílio.