A Secretaria de Portos da Presidência da República informou nesta segunda-feira (9) que foi concedida a autorização para construção de cinco terminais de uso privado (TUP), como são chamados os portos administrados por empresas e não pelo governo.
Essas são as primeiras concessões feitas pelo governo federal no setor após a entrada em vigor, em junho, da chamada Lei de Portos, que estabeleceu um novo marco regulatório para o setor portuário no país. De acordo com a Secretaria de Portos, esses cinco empreendimentos devem gerar cerca de R$ 2,4 bilhões em investimentos.
Dos cinco TUPs, quatro são para transporte de cargas e serão implantados em Niterói (RJ), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ) e Santos (SP). Este último é o maior deles e tem estimativa de movimentar cerca de 12,1 milhões de toneladas de granéis sólidos por ano. O quinto projeto vai ser para transporte de passageiros e ficará em Porto Belo (SC).
A Secretaria de Portos informou ainda que outros 10 pedidos de licença para construção de TUPs, todos voltados ao transporte de cargas, estão em análise final na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Eles serão implantados no Amazonas (3), Pará (3), Bahia (2), Espírito Santo e Rondônia.
Nova lei
Uma das mudanças da nova de Lei de Portos foi permitir que os terminais privados movimentem carga de terceiros. Pela antiga regra, empresas eram autorizadas a construir TUPs para movimentar apenas carga própria. Vale e Petrobras são exemplos de empresas que têm portos para movimentar suas cargas.
Com a permissão para que TUPs transportem carga de terceiros, o governo pretende dar mais competição ao setor portuário. Hoje, uma empresa que quer exportar um produto – e não dispõe de terminal próprio - só pode fazê-lo via portos públicos, que estão saturados.
Os efeitos dessa medida, na expectativa do governo, devem ser a redução de custos para os exportadores e maior eficiência dos portos. Hoje, o preço alto cobrado pelo serviço de movimentação de carga e a demora para embarcar mercadorias nos navios são algumas das principais reclamações de empresas brasileiras.
Para poder construir os TUPs e movimentar cargas de terceiros, a nova lei exige que a empresa interessada peça uma autorização, que vai ser concedida pela Secretaria de Portos. Depois de receber o pedido, o governo faz uma chamada pública em que dá 30 dias para manifestação de empresas interessadas na construção de portos privados na mesma região do pedido apresentado. Caso surjam novos investidores, o governo vai avaliar se um projeto interfere no outro.
Pela regra, se concluir que não há problema, o governo pode conceder autorização para mais de um TUP numa mesma região. Caso contrário, vai fazer um processo de seleção para escolher o melhor projeto.
