A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar, por mais 180 dias, o imposto de importação zero para a compra de metanol (álcool metílico) do exterior, que já vigora desde abril deste ano, segundo resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (7).
A alíquota, que vigorava antes de abril, era de 12%. O imposto de importação zero anunciado hoje, segundo o governo, valerá para uma cota de 282,5 mil toneladas. Ao anunciar a medida, no primeiro semestre deste ano, o governo citou "razões de abastecimento".
"A principal aplicação do metanol ou álcool metílico é como solvente. O produto também é utilizado como intermediário químico, como anticongelante, na síntese de defensivos agrícolas e no processo de conversão de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal em biodiesel", informou na ocasião.
O produto, desta vez, foi incluído na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), que vale para países de fora do Mercosul. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento editará norma complementar "visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada".