As exportações de plataformas de petróleo vêm garantindo fôlego à balança comercial brasileira este ano. Desde janeiro, essas operações foram responsáveis pela entrada de US$ 4,7 bilhões, segundo dados oficiais. Sem elas, o saldo comercial de 2013, que está positivo em US$ 246 milhões até 6 de outubro, estaria deficitário em US$ 4,5 bilhões no mesmo período.
Essas plataformas, no entanto, nunca saíram do Brasil. Elas são, na realidade, compradas de fornecedores brasileiros por subsidiárias no exterior e depois "internalizadas" no Brasil como se estivessem sendo "alugadas", mesmo sem saírem do país fisicamente. Esse expediente – que é legal e está em consonância com as regras internacionais – permite às empresas do setor recolherem menos tributos.
O caso mais recente é o da P-55, da Petrobras, divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
A plataforma de US$ 1,9 bilhão, que foi registrada como exportação na primeira semana deste mês, levou a balança comercial brasileira ao azul, pela primeira vez no acumulado deste ano, mas, de fato, nunca saiu do Brasil.
A P-55 deixou o Rio Grande, no sul do Rio Grande do Sul, neste domingo (6) e começou a viagem rumo à Bacia de Campos, no Rio de Janeiro – onde entrará em operação.
Quarta plataforma 'exportada' neste ano
Os números oficiais do governo mostram que esse expediente, que vem sendo utilizado desde 2004, está se intensificando em 2013, e estaria ligado à exploração dos recursos do pré-sal (em águas ultraprofundas).
De acordo com o MDIC, a P-55 foi a quarta plataforma exportada neste ano ao amparo do Repetro – regime especial para o setor e que valem para outras empresas, não só para a estatal.
O maior valor anual de exportações de plataformas já registrado, antes de 2013, foi em 2008 - quando estas operações somaram US$ 1,48 bilhão. Entre 2004 e 2012, o valor total de operações comerciais ao amparo do Repetro somou US$ 6 bilhões.
Posição do governo e da Petrobras
O Ministério do Desenvolvimento informou que, desde 2004, as operações de exportação de plataformas de petróleo ocorrem no Brasil ao amparo do Repetro (Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás).
"A apuração estatística das referidas operações seguem as Recomendações das Nações Unidas de metodologia e produção estatística de comércio exterior, da qual o Brasil é signatário", informou o governo federal, por meio de nota à imprensa.
O governo lembra ainda que o Repetro foi instituído pelo Decreto nº 3.161, de 2 de setembro de 1999, com alterações posteriores.
"A instituição desse regime tem por objetivo conferir maior competitividade à indústria nacional no fornecimento de equipamentos/montagem para a exploração e produção de petróleo e gás natural, o que permitirá também o domínio da tecnologia nesse importante segmento econômico e a geração de emprego e renda no país", acrescentou o MDIC.
Em nota, a Petrobras também citou o decreto Repetro, que autoriza a exportação, sem saída do território nacional, de plataformas de perfuração e produção de petróleo ou gás natural e destacou que "o procedimento de exportação sem saída do país vem sendo adotado em todos os projetos que envolvem a construção de plataformas de petróleo em estaleiros brasileiros".
"Dessa forma, em atendimento à legislação do Repetro, a P-55, construída em estaleiro brasileiro localizado no Estado do Rio Grande do Sul, foi vendida para empresa no exterior, portanto exportada, conforme previsto na legislação federal, tendo em vista a utilização do bem na produção nacional de petróleo e gás."
