Magda Chambriard, diretora-geral da ANP(Foto: Reprodução Globo News)
A Comissão de Ética Pública da Presidência concluiu, nesta segunda-feira (9), não haver impedimento para que a presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, acumule um cargo no conselho da Empresa de Participação de Petróleo e Gás Natural S/A (PPSA), estatal criada para representar o interesse da União na exploração de petróleo e gás no pré-sal e será gestora dos contratos do Campo de Libra.
"Em primeiro lugar, a indicação dela é uma indicação institucional, é a indicação da Presidência da República para essa composição. E se trata (sic) de órgãos totalmente complementares. A agência reguladora de petróleo tem entre suas funções a fiscalização da eficiência do serviço através do serviço da nova empresa e a União tem a obrigação de indicar um representante e esse representante deve ser o mais qualificado possível", justificou o relator do caso, o conselheiro Horácio Pires.
Segundo Pires, para fundamentar sua decisão, ele utilizou o precedente da participação de representantes da União em organismos de controle de aeroportos, já analisado pelo colegiado. A dúvida, na ocasião, foi se integrantes da Secretaria de Aviação Civil poderiam participar dos instâncias consultivas da Infraero.
"É importante que pessoas qualificadas, e as pessoas desses conselhos e dessas instituições públicas são altamente qualificadas, para participar a fim de que o interesse governamental, o interesse do povo e o interesse coletivo esteja resguardado pela visão de um especialista e indicado institucionalmente", sustentou.
A presidente da ANP, Magda Chambriard, foi a autora do requerimento analisado na tarde desta segunda-feira (9). Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", a presidente da ANP decidiu enviar o questionamento após ser procurada pela publicação. Ainda de acordo com o jornal, ela receberá R$ 5,2 mil para participar de uma reunião mensal da PPSA, além dos R$ 12,3 mil que ganha pela ANP.
