Cobrança de pedágio na BR-050 deve começar em 2014, diz consórcio

O Consórcio Planalto, que venceu nesta quarta-feira (18) o leilão de concessão da rodovia BR-050 com uma proposta de tarifa de pedágio 42,38% menor que o teto estabelecido pelo governo, pretende dar início à cobrança de pedágio já no próximo ano. Pelas regras do edital, a cobrança só pode ter início quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas.

Letícia Queiroz de Andrade e Carlos Prado, representantes do Consórcio Planalto, e ministro dos Transportes, César Borges, posam após leilão da BR-050 na BM&FBovespa (Foto: Clayton de Souza/Estadão Conteúdo)

“Temos expectativa, estamos trabalhando com isso (de entregar 10% das obras no primeiro ano)”, disse Letícia Queiroz de Andrade, sócia do escritório Siqueira Castro e assessora jurídica do consórcio vencedor. “O contrato inclusive prevê incentivos caso você consiga esses investimentos antes do tempo mínimo fixado”, comentou.

De acordo com Letícia, a concessionária deve assumir a rodovia em dezembro, após a assinatura do contrato. “Antes disso, porém, já vamos iniciar os projetos”, disse.

Na breve apresentação que fez após vencer o leilão, Carlos Eduardo Prado, gestor do consórcio, disse que a expectativa é “corresponder com bons serviços, boa qualidade, traduzindo em melhoria para a população e em desenvolvimento para o país”. Antes disso, perguntando pelos jornalistas se o grupo pretende incluir uma operadora para gerir a rodovia, ele disse que "tudo pode acontecer", emendando, na sequência, que "acha muito difícil agregar alguém, a ideia nossa é levar isso com a gente".

Os representantes do consórcio Planalto destacaram que ainda há um período em que os concorrentes podem apresentar recursos. “Depois, temos 20 dias úteis para adotar uma série de providências, como constituir uma concessionária em si, pois ainda somos um consórcio. Temos também que apresentar as garantias de que vamos cumprir o contrato”, detalhou.

Grupo é formado por 9 empresas
O consórcio Planalto deu lance de R$ 0,04534 por quilômetro, o que, na prática, significa que o usuário pagará R$ 4,53 a cada 100 quilômetros rodados.

O grupo sem tradição no setor de concessões venceu concorrentes como CCR, Ecorodovias, Arteris, Triunfo, Odebrecht e Queiroz Galvão.

O consórcio é formado por nove empresas – oito paulistas e uma paranaense: Senpar (20%), Construtora Estrutural (10%), Construtora Kamilos (10%), Ellenco Construções (10%), Engenharia e Comércio Bandeirantes (10%), Greca Distribuidora de Asfaltos (20%), MaqTerra Transportes e Terraplenagem (5%), TCL Tecnologia e Construções (10%) e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções (5%).  Segundo Letícia, “o grupo é novo, mas todas as empresas são experientes”.

O Grupo Planalto, segundo seus representantes, já atua em diversas obras rodoviárias no estado de São Paulo, operação rodoviária (pedágios) e obras rodoviárias em concessões federais.

Carlos Prado informou que esta foi a primeira vez que as empresas constituíram um consórcio para participar de leilão.

Grupo está capacitado, diz ministro
Durante a coletiva de imprensa, o ministro dos Transportes, César Borges, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, foram questionados em relação à ausência de grandes empresas por trás do consórcio vencedor, mas responderam que isso não é um problema.

“Achamos que o grupo está capacitado a executar a tarefa que lhe está sendo dada. Não se trata de ser grande ou pequeno”, rebateu Bastos. Segundo o ministro, a ANTT está preparada e “será bastante exigente” no cumprimento das cláusulas contratuais.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que o resultado mostra que o emprendimento é "rentável e lucrativo". Isso ocorre porque a empresa vencedora ainda continuará, em sua visão, tendo vantagens, mesmo cobrando um pedágio menor.

Retomada de privatizações
O leilão desta quarta marca a retomada do programa de privatização de rodovias federais e é o primeiro de uma série que, nos próximos meses, deve entregar para controle da iniciativa privada um total de 7,5 mil quilômetros de rodovias e mais de 10 mil quilômetros de ferrovias.

Lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, o programa de concessões de rodovias e ferrovias integra um pacote de leilões na área de infraestrutura estimado em cerca de R$ 500 bilhões em investimentos e que é tido como a principal aposta da presidente Dilma Rousseff para acelerar o crescimento da economia e destravar os investimentos em infraestrutura, logística e transportes.

No modelo de concessão, o governo transfere à iniciativa privada um bem ou serviço público por um tempo determinado, podendo voltar atrás se não estiver satisfeito ou rever ao fim do período de contrato. No caso do leilão da BR-050, o prazo de concessão para a iniciativa privada será de 30 anos.

BR-050 terá seis pedágios
Ao longo do trecho de 436,6 quilômetros de concessão, serão construídas seis praças de pedágio. O edital prevê que a concessionária só pode começar a cobrança de pedágio depois de concluir 10% das obras de duplicação. E que 218,5 quilômetros terão que ser duplicados num prazo máximo de cinco anos após a assinatura do contrato.

O edital da concessão estabelecia valores máximos entre R$ 4,30 e R$ 7,30 para os pedágios, a preços de maio de 2012. Com o deságio de 42,38% da proposta vencedora, o valor máximo do pedágio da estrada deve ficar em torno de R$ 4,20.

A previsão é que, ao longo de 30 anos de concessão, a BR-050 receba R$ 3,03 bilhões em investimentos, incluindo obras como a duplicação da rodovia e sua manutenção. Os investimentos incluem a construção de novas pistas, implantação de vias marginais, viadutos, passagens inferiores, passarelas, correções de traçado e melhorias em acessos a cidades.

Além disso, a concessionária também será obrigada a instalar um sistema de controle de tráfego, com câmeras de monitoramento e radares de velocidade – que devem começar a operar até um ano após o início da concessão –; e um sistema de atendimento aos usuários, com equipamentos para atendimento médico de emergência e socorro mecânico – que, pelo edital, devem passar a funcionar seis meses após o início da concessão.

Do total de investimentos obrigatórios, 70% poderão ser levantados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo fechou um acordo para que os bancos privados também participem do financiamento. Para o empreendedor que se financiar com os bancos comerciais, os juros serão de 2% mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Programa de concessões
Quando foi lançado, em agosto de 2012, o PIL estimava investimentos de R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos em rodovias e rodovias. Além disso, o governo já anunciou o leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), além de um novo marco regulatório para o setor portuário, que inclui a licitação de terminais em portos públicos e autorização de construção de portos privados, num total de R$ 54 bilhões  em investimentos até 2017.

O pacote inclui ainda leilões de energia e a licitação do Campo de Libra, na Bacia de Santos, que está marcada para o dia 21 de outubro e será o primeiro leilão que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção.

O objetivo do governo Dilma com os leilões é elevar a taxa de investimento no país. Nas duas últimas décadas, o percentual tem oscilado entre 15% e 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, a taxa caiu 4%, para 18,1% do PIB. A presidente tem dito que para o Brasil se tornar um país de classe média e elevar a renda per capita, precisa elevar sua taxa de investimento para em torno de 25% do PIB.

Outorga x pedágio
O modelo de escolha do concessionário pelo critério da menor tarifa de pedágio foi adotado pela primeira vez em 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no leilão que entregou à iniciativa privada 7 trechos, num total de 2.600 quilômetros de rodovias federais, entre elas a Fernão Dias (entre São Paulo e Belo Horizonte) e a Regis Bittencourt (entre São Paulo e Curitiba).

A grande vencedora do leilão foi a espanhola OHL, que arrematou 5 dos 7 lotes e surpreendeu tanto o governo quanto o mercado com propostas de pedágio muito abaixo do teto fixado. Para a Fernão Dias, uma das arrematadas, a empresa se dispôs a cobrar tarifa de R$ 0,997 (valor da época para veículo simples), deságio de 65,43% em relação ao preço máximo do governo – o maior deságio registrado naquele leilão.

O resultado foi comemorado pelo governo petista e é usado até hoje para criticar o modelo utilizado pelos rivais do PSDB, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no governo de São Paulo, em que as empresas vencedoras dos leilões foram aquelas que ofereceram o maior valor de outorga (prêmio pago ao Estado pelo direito de explorar a rodovia), resultando em pedágios mais caros.

Por outro lado, já na época o governo temia que, com valores tão baixos de pedágio, as concessionárias poderiam ter dificuldades para tocar as obras exigidas. Os atrasos nas obras se confirmaram, motivados pela baixa arrecadação das empresas e pela demora emissão de licenças. Neste ano, a ANTT fechou com as concessionárias um cronograma para recuperar as obras atrasas. A pena pelo descumprimento será a redução do valor dos pedágios.