BRASÍLIA e RIO - O governo fixou em 2,5% do Produto Interno bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), ou R$ 143,3 bilhões, a meta cheia de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) para o ano que vem. O número está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que será enviado ao Congresso.
O texto, que traz os parâmetros macroeconômicos para a elaboração do próximo Orçamento da União, determina que o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por um esforço fiscal de 2% do PIB, ou R$ 114,7 bilhões. Já estados e municípios terão que realizar um primário de 0,5% do PIB, ou R$ 28,7 bilhões.
A proposta prevê ainda que o governo poderá abater o equivalente a 0,5% do PIB (R$ 28,7 bilhões) do resultado total com investimentos e desonerações. Assim, o número final poderá ser de 2% do PIB, ou R$ 114,7 bilhões.
Com esses números, a equipe econômica espera sinalizar para o mercado que trabalha com uma política mais realista. Nos últimos três anos, o primário do setor público consolidado foi fixado em 3,1% do PIB na LDO. No entanto, o governo realizou superávits abaixo da meta cheia em 2012 (de 2,38% do PIB) e em 2013 (1,9%). Este ano, o mesmo vai ocorrer. A equipe já deixou claro que vai apenas repetir o resultado do ano passado, de 1,9% do PIB.
Para o economista Rafael Bistafa, da Rosenberg & Associados, no entanto, o anúncio do governo é mais uma sinalização da piora na política fiscal, num momento em que há dúvidas se a meta de 1,9% para 2014 será cumprida.
— Ainda é uma coisa preliminar, mas o anúncio não deixa de ser uma deterioração da qualidade da política fiscal. E o fato de já considerar a possibilidade de só fazer um superávit de 2%, ao poder abater alguns gastos, reduz a credibilidade da meta — diz.
Bistafa afirma que o esforço de 2,5% é o patamar mínimo para garantir uma trajetória de redução da relação entre a dívida líquida e o PIB.
Na avaliação do economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho, a meta de 2,5% é crível, mas é preciso saber também qual será o perfil desse superávit — com aumento de receita ou corte de despesas — e se os cortes são em investimentos ou em gastos correntes.
— O governo está tentando recuperar a credibilidade da política fiscal para ajudar a reduzir a inflação, que tem mostrado resistência a despeito da alta de juros. Mas não acho que a nova meta será suficiente para aliviar a expectativa de inflação alta em 2014 e 2015 — diz Velho.
A proposta estima que o crescimento da economia será de 3 % em 2015. O número está mais otimista que o projetado pelo mercado, que trabalha com uma taxa de 2% para o ano que vem. A inflação foi estimada em 5%.
A LDO prevê ainda que o salário mínimo ficará em R$ 779,79 no próximo ano. Isso significa um crescimento de 7,71% em relação a 2014. O aumento é calculado com base na regra pela qual o salário mínimo é corrigido pela variação do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
Primário mais robusto
Na LDO de 2015, o governo também assumiu o compromisso de fazer um primário mais robusto caso a economia registre um crescimento acima do esperado. Segundo apresentação distribuída pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira, “a meta do resultado primário será elevada se as reestimativas da taxa de crescimento real do PIB forem superiores à estimativa constante do PLDO 2015”.
Ainda segundo a apresentação, o governo federal vai compensar uma eventual frustração do resultado primário de estados e municípios. Ou seja, caso esses entes não consigam cumprir a parte que lhes cabe da meta cheia de superávit, o resultado final não será comprometido.