O subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, deixou o cargo na quinta-feira (10), mesmo dia em que o governo sancionou a lei 12.865 que determina a reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise.
Desde que a possibilidade de reabertura do prazo para adesão ao programa de parcelamento de dívidas junto ao governo federal começou a ser levantada, a Receita se posicionou contrária a isso.
Na véspera, ao falar sobre a reabertura do Refis da Crise, Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação da Receita, declarou que a medida é ineficaz. "A gente reitera que os estudos técnicos realizados pela Receita demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o parcelamento do passivo tributário. Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens. Entretanto, a decisão não é da Receita Federal. A decisão compete ao Executivo e ao Parlamento", declarou Occaso.
A exoneração de Caio Marcos Cândido foi publicada no "Diário Oficial da União" de quinta.
O novo Refis – que engloba todos os débitos até 2008, dívidas do PIS e Cofins, além de IR e CSLL sobre lucros auferidos por controladas no exterior até o fim do ano passado – renderá entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões para os cofres públicos ainda em 2013, estimou na quinta-feira Carlos Roberto Occaso.
O programa poderá envolver quase R$ 700 bilhões em débitos de empresas com o governo federal – que poderão ter abatimento e ser parcelados.
