O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, escreveu no despacho de prisão de José Dirceu que o ex-ministro "teria insistido" em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.
Dirceu foi ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. Ele foi preso na manhã desta segunda-feira (3), em Brasília, na 17ª fase da operação, deflagrada pela Polícia Federal, e pode ser levado ainda nesta segunda para a superintendência em Curitiba.
No despacho, Moro também acolhe pedido do MPF e da Polícia Federal e determina o bloqueio de valores nas contas de oito investigados no limite de até R$ 20 milhões – podendo chegar a um total de R$ 160 milhões bloqueados nesta fase da operação.
Trecho do despacho em que Moro solicita a prisão do ex-ministro José Dirceu (Foto: Reprodução)"[É] Viável o decreto do bloqueio de ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de pagamento de propina. [...] Considerando os valores milionários dos supostos crimes, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de vinte milhões de reais", escreveu o juiz.
Indicação
No pedido de prisão de José Dirceu, Moro afirma que as provas levantadas até agora na Lava Jato apontam que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado, foi indicado para o cargo por influência de Dirceu. Uma das diretorias da estatal em que havia pagamento de propinas, segundo as investigações, era a de Serviços.
"As provas até o momento colhidas revelam que Renato de Souza Duque, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, teria sido nomeado ao seu posto por influência de José Dirceu e de associados deste e que, na divisão dos valores de propina dirigidos à Diretora de Serviços e Engenharia, parte caberia a José Dirceu e ao seu grupo. José Dirceu teria persistido em receber sua parcela, mesmo depois de ter deixado o cargo de Ministro da Casa Civil", escreveu Moro no despacho.
Delação
Segundo o juiz, os pagamentos a Dirceu foram confirmados por dois suspeitos de intermediar a propina no esquema: Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal, e o lobista Milton Pascowitch. Ambos firmaram acordo de delação premiada para contar o que sabem em troca de abrandamento de eventuais penas.
Moro escreveu que, em um dos depoimentos, Camargo afirmou que repassou cerca de R$ 4 milhões da parcela de propina destinada à Diretoria de Serviços da Petrobras a José Dirceu. De acordo com o juiz, o delator não deu mais detalhes nessa ocasião.
Valores mensais
Já Pascowitch, segundo relatou Moro, disse que intermediava o pagamento de propinas da empresa Engevix Engenharia à diretoria de Serviços. Pascowitch disse ainda, segundo o juiz, que intermediava também propina em contratos das empresas Hope (de recursos humanos, que presta serviços à Petrobras) e Personal (terceirizada que faz serviços de limpeza para a estatal).
No relato, Pascowitch afirmou que, em propinas pagas pela Hope, o grupo de Dirceu ganhava cerca de R$ 500 mil mensais. Desse valor, cerca de R$ 180 mil ficavam com o lobista Fernando Moura, também preso nesta segunda. O restante, segundo escreveu Moro, "seria dividido entre Dirceu (30%), Duque (40%) e Pascowitch (30%)".
Os pagamentos, segundo Pascowitch, foram feitos de 2004 a 2013.
Moro disse também que os depoimentos de Pascowitch indicam repasses do dinheiro de propina para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em abril na Lava Jato.
Documentos
Segundo o juiz, Pascowitch apresentou "extensa documentação" sobre propina paga a Dirceu. Como exemplo, o juiz citou comprovantes de pagamentos de R$ 1 milhão, pela Jamp Engenheiros (empresa de Pascowitch) à empresa JD Assessoria e Consultoria, de José Dirceu de Oliveira, por um serviço de consultoria em 2011 que não foi prestado, de acordo com as investigações.
Moro também cita o comprovante de pagamento por Milton Pascowitch da reforma de um imóvel em Vinhedo para utilização de Dirceu. O valor foi de pouco mais de R$ 1 milhão.