O ministro dos Transportes, César Borges, admitiu nesta terça-feira (1º) que o governo pode adotar uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) para conseguir leiloar pelo menos 4 das rodovias federais incluídas no Programa de Investimento em Logística (PIL).
De acordo com o ministro, a avaliação do governo é que há um interesse reduzido dos investidores pelos trechos da BR-101 (BA), 116 (MG), 153 (GO-TO) e 262 (ES-MG). E, para torná-los mais atrativos – e garantir o sucesso do PIL -, pode optar por dividir com a iniciativa privada os gastos com as obras de duplicação dessas rodovias.
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Estão sendo analisadas duas opções para essas rodovias. A primeira é o repasse direto de recursos do Tesouro na concessionária para custear parte dos investimentos. A segunda prevê a execução de parte das obras via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Sem uma solução como as PPPs, a única opção do governo para garantir a duplicação desses trechos por meio de uma concessão seria elevar o valor do pedágio permitido nessas rodovias para atrair investidores.
Mas essa saída, além de desagradar aos motoristas, também mancharia o programa de concessão de estradas adotado a partir de 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que tem como prioridade a chamada modicidade tarifária, ou seja, tarifas mais baixas possíveis - usado como trunfo político pela gestão petista.
“A nossa visão é muito mais pela modicidade tarifária. Mas não queremos que dê deserto [que não haja investidores interessados pelas rodovias]. Queremos fazer com que o processo tenha êxito. Vamos fazer a concessão, se for necessário a PPP e, se não for possível nem uma nem outra, vai ser obra pública”, disse Borges a jornalistas.
Subvenção da tarifa
O atual cenário aponta para dificuldade em o governo optar por uma PPP via obras do Dnit. O departamento tem histórico de atraso na execução de obras, problema que foi apontado por investidores como um dos motivos que levaram à falta de interesse no leilão da BR-262 e que acabou apelidado de "risco Dnit".
O trecho da BR-262 entre ES e MG seria leiloado no dia 18 de setembro. Entretanto, ela foi retirada do leilão porque nenhum grupo apresentou proposta. Parte da duplicação do trecho sob concessão está sendo feita pelo Dnit.
A outra rodovia oferecida pelo governo federal na mesma data, BR-050 entre GO e MG, teve oito grupos interessados e foi arrematada pelo consórcio Planalto, que propôs pedágio de R$ 0,04534 por quilômetro, deságio de 42,38% em relação ao valor-teto fixado pelo governo.
Dessa maneira, ganha força a opção de repasse de recursos para as concessionárias que vencerem o leilão dessas quatro rodovias. Segundo o ministro César Borges, uma das maneiras de se fazer esse repasse seria via subvenção do pedágio – o governo paga parte da tarifa para evitar que o custo recaia diretamente no bolso dos usuários.
Borges também afirmou que o leilão da BR-101 (BA), BR-116 (MG), BR-153 (GO-TO) e BR-262 (ES-MG), será feito só em 2014. No momento, o governo está reavaliando os estudos desses trechos para incluir as mudanças que, espera, vai deixá-los mais atrativos aos investidores – entre elas a possibilidade de PPP.
Governo quer leiloar mais 4 trechos ainda em 2013
O ministro dos Transportes disse que o governo espera leiloar ainda em 2013 os outros quatro trechos de rodovias federais que estão no PIL. São eles BR-060/153/262 (Brasília até Betim-MG); BR-163 (divisa MT/MS até Sinop); BR-163 (divisa MS/MT até o Paraná) e BR-040 (Juiz de Fora-MG até Brasília).
“Esses trechos vão a leilão porque a nossa percepção é de que são atrativos para os investidores. Temos a expectativa de colocar essas quatro a leilão neste ano”, disse Borges.
De acordo com ele, até a próxima semana devem ser publicados os editais dos dois próximos trechos que vão a leilão: entre as BRs-060/153/162, e o trecho da BR-163 em Mato Grosso.
Novos tetos de pedágio
O ministro também informou o novo teto de pedágio fixado para os leilões das rodovias BR-116 (MG) e BR-040 (juiz de fora até Brasília). Os estudos econômicos dessas rodovias foram publicados na semana passada.
Para a BR-116 (MG), o teto passou de R$ 6,40 para R$ 9,46 para cada 100 quilômetros (alta de 47,8%). Já para a BR-040, foi de R$ 5,10 para R$ 7,38 para cada 100 quilômetros (alta de 44,7%). Vence o leilão o investidor que propor o menor valor de pedágio em relação a esses tetos fixados pelo governo.
