O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (5) que a arrecadação com as novas modalidades do Refis, programa de parcelamento especial de tributos devidos pelas empresas ao governo, deve engordar os cofres do governo em cerca de R$ 20 bilhões em novembro.
Questionado se o valor seria este, Mantega disse: "ainda está sendo apurado, mas deve ser próximo disso". Inicialmente, a estimativa do governo federal para a entrada de recursos das novas modalidades do Refis era de até R$ 12 bilhões. Posteriormente, subiu para R$ 16 bilhões.
Recentemente, ao anunciar o resultado de outubro das contas do governo federal, o pior resultado para o mês desde 2004, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, antecipou que, em novembro, o valor do chamado superávit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, seria "histórico".
As três novas modalidades do Refis são novos tipos de refinanciamento da dívida que o governo liberou neste ano.
Contas públicas
Além dos cerca de R$ 20 bilhões do novo Refis, também está previsto o ingresso, na conta única do Tesouro Nacional, de mais R$ 15 bilhões, em novembro, relativos ao pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra (maior reserva de petróleo do Brasil). Juntos, os dois pagamentos, que representam receitas não recorrentes (que não se repetem em todos os anos), vão ajudar o governo a fechar as contas em 2013.
No acumulado deste ano, até outubro, o superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) somou R$ 33,43 bilhões, com queda de 48,2% frente ao mesmo período de 2012 (R$ 64,53 bilhões). Com a entrada de aproximadamente R$ 35 bilhões relativos às novas modalidades do Refis e do bônus do campo de Libra, o esforço fiscal subiria para R$ 68,43 bilhões neste ano.
Mantega informou, no primeiro semestre deste ano, que o setor público poderia abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de superávit primário de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, o superávit primário de todo o setor público recuaria, teoricamente, para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB.
Recentemente, entretranto, o próprio ministro da Fazenda tem se comprometido somente com um esforço fiscal de R$ 73 bilhões para o governo central – deixando de lado o objetivo de R$ 111 bilhões para todo o setor público (que inclui estados, municípios e estatais). Segundo ele, o atingimento dos R$ 111 bilhões dependerá do esforço dos estados e municípios.
Com o pagamento do bônus de Libra e com o ingresso dos valores do novo Refis, a economia (R$ 73 bilhões) fica muito próxima de ser atingida.
Críticas da Receita Federal
As novas modalidades de parcelamento especial, conhecidas como novo Refis, apesar de aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, não contam com a aprovação da Receita Federal.
"A gente reitera que os estudos técnicos realizados pela Receita demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o parcelamento do passivo tributário. Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens. Entretanto, a decisão não é da Receita Federal. A decisão compete ao Executivo e ao Parlamento", declarou o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, ao explicar os novos parcelamentos em outubro deste ano.
