BRASÍLIA - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta terça-feira, enquanto estava empatado em um a um, o julgamento de recurso especial da Vale sobre a tributação de subsidiárias da companhia na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. O governo cobra da Vale cerca de R$ 30 bilhões, valor que é contestado pela empresa.
O relator do processo, ministro Napoleão Maia Filho, votou favoravelmente ao recurso da Vale, mas o ministro Sergio Kukina foi contra a tese de bitributação e votou contra a Vale. No entanto, o ministro Ari Parglender pediu vista do caso, que deverá ser retomado posteriormente.
Segundo defesa da Vale, relatada pela conta do STJ no Twitter, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, "confundiu a natureza das empresas estrangeiras coligadas com a de empresa brasileira".
Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que a Vale adotou "planejamento tributário abusivo" e que a lei brasileira é compatível com tratados internacionais, não tributando empresa coligada estrangeira.P
Para o Ministério Público Federal, ainda segundo o STJ, o alvo da tributação foi a empresa brasileira, como o resultado do investimento da empresa nacional na coligada, ou seja, não a coligada em si.
Em seu voto favorável a Vale, o ministro Maia Filho defendeu que o interesse fiscal não poderia justificar a decisão da Justiça. Para ele, o propósito de se evitar evasão fiscal não poderia violar garantias individuais do contribuinte.