RIO - A 5ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu, nesta sexta-feira, a medida cautelar, impetrada pela Borges Alimentos do Brasil - produtora e distribuidora dos azeites Borges - contra o Procon-RJ, determinando a imediata retirada das placas fixadas nas redes de varejos, em ação realizada pela entidade na segunda e terça-feira desta semana em supermercados do Rio e do Grande Rio. Apesar da ação ter sido impetrada pela Borges, a liminar beneficiada as outras seis marcas que tiveram a sua classificação como extravirgem desacreditada pelo levantamento da Proteste - Associação de Consumidores (Carbonell, Beirão, Gallo, La Española, Pramesa e Serrata).
Em sua sentença, a juíza Roseli Nalin argumentou que a fixação de placas com advertência sobre a classificação do azeite extravirgem como virgem, de acordo com levantamento realizado pela Proteste, interferem drasticamente na atividade comercial, sem que, no entanto, tenha sido apresentado embasamento probatório que sustente tal medida, acrescentando também que é injustificável, já que não há nenhum risco para a saúde.
Ainda segundo a sentença, o fato da Proteste, por acordo de confidencialidade, não revelar o laboratório responsável pelo teste fere o direito de defesa da empresa, afastando qualquer possibilidade de contestação.
O Procon-RJ informa que ainda não foi notificado sobre a liminar e afirma que a ssim que o for tomará as medidas necessárias.