RIO - O desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, deferiu a inclusão das subsidiárias austríacas da petroleira OGX, de Eike Batista, no Brasil. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva, pois o recurso ajuizado pela petroleira deve ser julgado apenas no próximo ano, segundo Fabiano Robalinho, sócio do escritório Sergio Bermudes, que defende a OGX.
- O desembargador considerou o centro de interesse dos negócios das empresas austríacas no Brasil - disse Robalinho.
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da OGX no dia 21 de novembro. No entanto, as austríacas OGX Áustria e OGX International, sediadas em Viena, ficaram de fora. Isso porque o juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ entendeu que não havia jurisprudência no Brasil para que empresas sediadas no exterior sejam incluídas em processos de proteção judicial. No entanto, a OGX entrou com recurso para incluir as subsidiárias no processo.
Na semana passada, o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível, havia decidido indeferir o recurso, mantendo os braços estrangeiros fora do processo. No entanto, como a empresa espanhola Acciona entrou com recurso questionando a recuperação judicial da OSX (empresa naval do grupo de Eike) e este recurso havia sido distribuído para a 14ª Câmara, o Albero Filho entendeu que Guarino, da 14ª, deveria se manifestar, já que os processos das duas empresas, OGX e OSX, estão vinculados.
A OGX entrou com o pedido de recuperação judicial em 30 de outubro, após ter deixado de pagar US$ 45 milhões em juros de dívidas a credores internacionais. Sem sucesso nas negociações das dívidas, a empresa de Eike decidiu buscar a proteção da Justiça para evitar a falência. Menos de duas semanas depois, a “empresa-irmã” OSX também solicitou recuperação judicial. O processo das duas empresas, que somam dívidas de mais de R$ 15,5 bilhões, é conduzido de forma conjunta na Justiça.