BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO - O dinheiro arrecadado pelo governo com o leilão de Galeão e Confins, R$ 20,8 bilhões, pelas regras do leilão, será pago em parcelas fixas anuais, ao longo do prazo de concessão de cada aeroporto, sempre com valores corrigidos pela inflação oficial (o IPCA). Isso quer dizer que, nos próximos 25 anos, entrará no caixa do Fundo R$ 19 bilhões oriundos do consórcio vencedor de Galeão. Por Confins, será R$ 1,820 bilhão, divididos em 30 anos.
Os recursos vão para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Ele tem como finalidade financiar investimentos no setor aeroportuário brasileiro (nos aeroportos administrados pela Infraero, em pequenos terminais da aviação regional e até na formação de mão de obra do setor).
Mas quando os recursos entrarem nos cofres públicos, o que só acontecerá a partir de março de 2015, nada impede que pelo menos parte do dinheiro seja contingenciado pelo Tesouro Nacional para engordar o superávit primário, o que tem sido feito com recursos de outros fundos.
Recursos vão para fundo que financia Infraero
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assegura, entretanto, que todo o valor arrecadado com o leilão vai para o Fundo e que será direcionado ao setor. Os recursos injetados na Infraero para investir nos aeroportos que permaneceram na rede são originários desse fundo, essencial para estatal, uma vez que os aeroportos mais rentáveis que estavam sob sua administração (Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins) foram privatizados.
Como a Infraero terá 49% do desenho final do consórcio - os 51% restantes serão do consórcio privado vencedor - ela arcará com esse percentual do valor total da outorga, ou seja, R$ 10,2 bilhões no caso do Galeão. Também bancará os investimentos a serem feitos nos aeroportos, na mesma proporção. Os recursos que serão desembolsados pela estatal virão por meio de repasses do Tesouro. Até agora, a estatal já recolheu ao Fnac R$ 600 milhões referentes à privatização de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
- Na realidade, a Infraero não irá suportar 49% do ágio, ou seja, 49% da outorga. Isso é um investimento do governo federal na Infraero e isso tem o suporte do Tesouro através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - disse Marcelo Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, até agora o corte orçamentário não atingiu o Fnac. Em meados deste ano, os concessionários dos três aeroportos licitados em 2012 recolheram ao fundo R$ 1,226 bilhão, somando a primeira parcela da outorga e a contribuição de 5%, que incide sobre a receita bruta anual do aeroporto.
- No modelo de concessão, ao mesmo tempo em que você moderniza os grandes aeroportos, você consegue investir em todo o sistema - disse ele.
Além dos recursos das concessões dos aeroportos, o Fnac, instituído no bojo da criação da SAC e gerido por ela, é abastecido com as receitas provenientes das tarifas de embarque internacional e do Ataero (adicional tarifário). De acordo com dados da SAC, de uma dotação de R$ 2,569 bilhões para este ano, foi desembolsado R$ 1,361 bilhão.
O ministro da SAC, Moreira Franco, anunciou nesta sexta-feira que fará licitação no próximo ano para contratar um grande operador internacional para ajudar a Infraero a melhorar suas práticas de gestão.