Economia

Ação sobre planos econômicos no Supremo preocupa governo

Decisão pode obrigar bancos a pagar R$ 150 bilhões a poupadores

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, acompanhados do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, reuniram-se com os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para tratar das ações que Supremo começa a julgar na próxima quarta-feira. São uma série de processos que podem reduzir a oferta de crédito no mercado e prejudicar ainda mais a expansão da economia, segundo a equipe econômica. As ações foram movidas por donos de cadernetas de poupança, cujo rendimento foi afetado por planos econômicos adotados entre 1987 e 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II) para combater a hiperinflação.

Caso os poupadores vençam a batalha na Justiça, os bancos terão que fazer o ressarcimento dos valores retroativamente. Pelas contas do governo, o valor é de R$ 150 bilhões. Uma das instituições mais afetadas é a Caixa, que tem forte atuação na área de poupança.

Por isso, a equipe econômica tem procurado os ministros do STF para explicar os efeitos que uma decisão contra os bancos teria sobre a economia. Mantega, Tombini e Adams preferiram não comentar o assunto publicamente, mas pediram que o procurador geral do BC, Isaac Ferreira, falasse sobre os riscos dos processos para o sistema financeiro. Ferreira disse que, se os bancos tiverem que repor as perdas dos poupadores, eles terão que reduzir sua oferta de crédito em R$ 1 trilhão.

- Se o julgamento for favorável às teses dos poupadores, isso vai significar uma perda no capital dos bancos e uma redução de um quarto no capital do sistema financeiro nacional, com impacto para a concessão de crédito. Significa uma restrição de crédito de R$ 1 trilhão - afirmou o procurador do BC.

Segundo ele, isso também terá impactos sobre outras áreas da economia:

- A atividade econômica e a geração de emprego e renda serão afetados.

Ações dos bancos caem

Ferreira negou que o alerta do governo ao STF seja catastrofista. Segundo ele, em caso de derrota dos bancos, não há risco de quebra de nenhuma instituição:

- Não estamos trazendo nenhuma preocupação de catástrofe ou de ordem macroeconômica aguda. Estamos alertando que, caso haja ganho de causa para os poupadores, haverá uma conta a pagar. (…) O sistema financeiro nacional é sólido, é líquido, é capitalizado, é provisionado. Não há qualquer risco de quebra no sistema financeiro nacional. Mas R$ 100 bilhões não são R$ 100.

O procurador disse que o governo defende a constitucionalidade dos planos e negou que eles tenham provocado perdas:

- Não houve perda. Toda vez que um padrão monetário é inovado, significa dizer que houve um choque monetário, que houve rompimento com a inflação passada - disse ele.

Segundo estimativa do analista João Augusto Salles, da Lopes Filho Associados, os maiores bancos do país — Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa e Santander — têm apenas R$ 9 bilhões provisionados do total de R$ 149 bilhões envolvidos no processo. Mas ele não acredita em decisão desfavorável para a Febraban.

As ações dos bancos foram afetadas nesta sexta-feira pela aproximação do julgamento no Supremo. Os papéis ordinários (ON, com voto) do BB fecharam em queda de 3,17%, a R$ 24,69, e os preferenciais (PN, sem voto) do Bradesco caíram 0,36%, a R$ 30,39. Já as units do Santander perderam 1,62%, a R$ 14,49. E os papéis PN do Itaú Unibanco recuaram 1,40%, a R$ 32,35. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em alta de 0,21%, aos 52.800 pontos pelo Ibovespa, seu principal índice, ajudados por Petrobras e Vale. O dólar comercial recuou 1,04%, cotado a R$ 2,283, com a expectativa da entrada de recursos no país após leilão de privatização dos aeroportos.