O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu em ação civil pública na Justiça Federal que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o estado de São Paulo, a União, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ibama paguem multa diária de R$ 50 mil caso a liminar seja deferida e eles descumpram o impedimento da transposição do Rio Paraíba do Sul. De acordo com o MPF, o projeto paulista quer a captação de água da bacia com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP).
Ao G1, a assessoria do governador Geraldo Alckmin disse que o governo de São Paulo nunca planejou fazer a transposição do Rio Paraíba do Sul. Mais tarde, à TV Globo, o governo afirmou que o projeto não foi encaminhado à ANA e ainda está em fase de estudos.
De acordo com o MPF, a suposta proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro. A ação civil foi protocolada na quinta-feira (22).
Na ação, o MPF quer que a Agência Nacional de Águas não dê autorização para a implementação da obra que o MPF diz que São Paulo pretende fazer, enquanto não seriam realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de implementar obras, que o governo nega ter planejado. Nos pedidos do MPF, o Ibama não deve, portanto, conceder qualquer licenciamento ambiental para a transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto - que o governo nega a existência.
O documento pede ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja responsabilizado individualmente em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável da Justiça Federal à ação do MPF.
Rio Paraíba do Sul
O Paraíba do Sul é um rio interestadual. Ele se forma no estado de São Paulo pela união de outros dois rios paulistas e deságua no litoral fluminense, sendo antes usado no abastecimento do Rio de Janeiro.
O governador Geraldo Alckmin se encontrou com a presidente Dilma Rousseff no dia 18 de março para apresentar uma proposta para desviar uma parte da água do rio. A medida dependeria de uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA).
