RIO - O mar de lama dos rejeitos da Samarco deve se tornar o mais caro desastre ambiental do Brasil, somados multas e custos de reparação. Até agora, a Samarco recebeu cinco multas do Ibama, de R$ 50 milhões cada. E fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para destinar R$ 1 bilhão para a execução de medidas emergenciais. Soma irrelevante, se comparada a de outros grandes desastres no mundo.
O vazamento de óleo causado pela explosão da plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México, em 2010, custou à petroleira BP o pagamento de US$ 6,1 bilhões (R$ 23 bilhões na cotação de ontem) em contenção, compensações e gastos federais do governo americano, seguidos de outros US$ 20 bilhões (R$ 76 bilhões) em limpeza e outras ações compensatórias.
Mas o problema se agrava porque no Brasil multas ambientais não costumam ser pagas. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), das multas aplicadas pelo Ibama de 2009 a 2013 apenas 1,76% foi pago. Nesse período, o Ibama aplicou R$ 15.436.533,75 em multas, mas arrecadou só R$ 272.129,60. O advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental, explica que R$ 50 milhões é o valor máximo permitido por lei para uma multa ambiental. Mas isso não impede que a Samarco receba outras. O problema, destaca Guetta, é a falta de pagamento. Segundo ele e o ambientalista e ex-deputado federal Fabio Feldman, também advogado, cerca de 97% das multas ambientais no Brasil não são pagas.
— E dos 3% restantes, 90% são convertidos em outras ações, como plantios, limpeza etc. Ou seja, a multa, que é punição por uma infração, não é paga — diz Feldman.
De acordo com Feldman e Guetta, além de as empresas recorrerem, a própria União não pede a execução na Justiça, e, quando o faz, esta costuma ser morosa. Se para multas há o teto de R$ 50 milhões, para a reparação por danos não há limites, de acordo com Feldman, que cita o artigo 225 da Constituição Federal.
— A conta da tragédia da bacia do Rio Doce vai custar muito, mas muito mais caro do que já foi previsto. Primeiro, multa é apenas uma ação punitiva. Somente o início do processo. Os custos maiores ficam por conta do ressarcimento de danos, e estes nem sabemos ainda de quanto serão — destaca Alessandra Magrini, professora do Programa de Planejamento Energético e Ambiental da Coppe/UFRJ e especialista em análise de risco.
Alessandra cita outro caso emblemático, o do Exxon Valdez, que ainda rende ações de indenização na Justiça passados 26 anos do desastre. O acidente que destruiu um delicado ecossistema no Alasca custou à empresa cerca de US$ 7 bilhões (R$ 26 bilhões), US$ 5 bilhões (R$ 19 bilhões) dos quais só na limpeza do mar, diz Alessandra.
Maurício Guetta explica que a reparação precisa ser integral. E a Justiça pode considerar que tanto a empresa quanto governos municipal, estadual e federal são culpados. A empresa, pelo acidente; e o poder público, por falhas no licenciamento e na fiscalização.
— A reparação tem que incluir danos à coletividade, ao ambiente, ao patrimônio público, ao abastecimento e a indivíduos. O Ministério Público abre uma ação civil pública, mas pessoas ou empresas que se sintam prejudicas também podem entrar com outras ações — diz Guetta.