Economia

Governo Central registra déficit recorde para outubro

É o pior resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica em 18 anos

BRASÍLIA - As contas públicas voltaram a apresentar resultado negativo em outubro. O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, que o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 12,279 bilhões. Isso significa que a equipe econômica não conseguiu poupar nenhum centavo para o pagamento de juros da dívida pública. Esse é o pior resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997.

No acumulado do ano, o rombo do governo central chega a R$ 33,1 bilhões. O valor também é recorde. O pior número que havia sido observado até agora, era um déficit primário de R$ 11,630 bilhões entre janeiro e outubro de 2014.

O fraco desempenho das contas de outubro se deveu a uma combinação de forte queda na arrecadação e alta nas despesas. De acordo com relatório divulgado hoje, a receita líquida (que já desconta os repasses feitos para estados e municípios) recuou R$ 13,9% e fechou o mês em R$ 86,796 bilhões. Já as despesas subiram 2,9%, ficando em R$ 99,075 bilhões.

No ano, os dados mostram que houve queda tanto na arrecadação quanto nos gastos. No entanto, as receitas caíram mais fortemente. Elas tiveram uma retração de 5,6%, somando R$ 878,883 bilhões. Já das despesas foram reduzidas em 3,3%, chegando a R$ 911,888 bilhões.

No período acumulado em 12 meses fechados em outubro, o governo central apresenta um déficit primário de R$ 39,1 bilhões, ou 0,68% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse também é um recorde histórico.

Diante da deterioração fiscal, o governo já encaminhou ao Congresso uma proposta para alterar a meta fiscal de 2015. Ela prevê que o setor público terminará o ano com um déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB). Considerando apenas o governo central, o rombo previsto é de R$ 51,8 bilhões (0,9% do PIB). Já estados e municípios têm estimativa de superávit primário de R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB).

A proposta também traz uma cláusula de abatimento pela qual o resultado do setor público poderá ficar negativo de R$ 120 bilhões caso haja frustração de receitas e o governo pague ainda em 2015 todo o estoque das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos ocorridos nos últimos anos).

O texto, no entanto, ainda não recebeu o aval do Congresso. Se a nova meta não for aprovada, será preciso fechar o ano com a meta que está em vigor oficialmente, mas que não é mais factível. Ela prevê um superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB) para o setor público, sendo R$ 55,3 bilhões (0,99% do PIB) para o governo central e R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) para estados e municípios.