Pelo menos 40 famílias de Lages, na Serra de Santa Catarina, foram vítimas do golpe de uma construtora na cidade. Pelo menos 15 apartamentos foram vendidos para mais de um comprador. Eles pagaram por um imóvel que não poderão ocupar.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não tem dúvidas de que os compradores foram enganados. Os apartamentos foram colocados à venda sem a existência do registro e da incorporação do terreno no cartório de imóveis. Isso impede que as unidades sejam registradas no nome de quem as comprou.
Atualmente, o prédio está ocupado de forma irregular, porque não tem o habite-se. De acordo com o MP, quem foi vítima do golpe na venda do imóvel não deve conseguir ter a posse do apartamento.
Promotor Leonardo Fagotti Mori diz que vítimas nãoterão posse dos imóveis (Foto: Reprodução/RBS TV)
“Pra essas pessoas só resta mesmo uma indenização por danos materiais e morais, o ressarcimento, mais eventuais prejuízos que a pessoa tenha sofrido, mas a posse do imóvel fica inviável”, diz o promotor Leonardo Fagotti Mori.
A promotoria entrou com pedido de liminar depois de uma ação civil pública contra o construtor. Com isso, houve um bloqueio de bens que pode chegar aos R$ 3,5 milhões.
“O bloqueio é pra garantir o pagamento das indenizações para os consumidores lesados pelo réu”, diz Fagotti Mori.
Comprados na planta
Os apartamentos ocupam dois blocos, um de sete e outro de três andares na região central de Lages. A maioria dos apartamentos foi comprada ainda na planta. O construtor, que hoje mora em Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, também pode responder pelo crime de estelionato.
A RBS TV tentou contato com o dono da construtora, mas ele não atendeu as ligações.
Estão incluídos no golpe dois blocos de apartamentos em Lages (Foto: Reprodução/RBS TV)
