Após as declarações do ministro Guido Mantega de que a Vale vai pagar tributos sobre o lucro de empresas controladas por ela no exterior, apesar de decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (23), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao próprio Ministério da Fazenda, esclareceu que ainda vai tentar "reformar a decisão" do tribunal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que, quando a Vale aderiu ao novo Refis, desistiu de "forma irrevogável e irretratável de parte do recurso judicial, bem como renunciou parcialmente ao direito sobre o qual se funda a referida ação".
Esclareceu ainda que a desistência e a renúncia "abarcaram os fatos geradores ocorridos entre os anos de 2002 a 2012 (com exceção de algumas dívidas relativas ao ano de 2005), o que foi homologado pelo STJ, com trânsito em julgado".
Entretanto, a PGFN também informou que o julgamento ocorrido no STJ nesta quinta-feira (23) "refere-se somente ao período anterior a 2002 e posterior a 2012 (além de algumas dívidas relativas ao ano de 2005), não tendo nenhum influência sobre a adesão e permanência da Recorrente [Vale] no parcelamento especial [novo Refis]".
"Para o período não abrangido pelo parcelamento, a Primeira Turma do STJ, por maioria de votos, acolheu em parte o pedido da Recorrente [Vale]. A PGFN, quando intimada da publicação do acórdão, analisará os recursos cabíveis para o próprio STJ ou para o STF, com a finalidade de reformar a decisão mencionada", concluiu a Procuradoria da Fazenda Nacional.
