Câmara começou a ouvir depoimentos nesta terça-feira (23) (Foto: Divulgação/Câmara de Atibaia)
O Ministério Público investiga suposta fraude na apresentação de documentos para contratação de servidores em cargos comissionados da Câmara de Atibaia. Os funcionários teriam apresentado certificados e históricos escolares supostamente falsificados para exercerem a função de assessor político parlamentar. O caso também está sendo investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que começou a ouvir depoimentos nesta terça-feira (23).
Teriam apresentado certificados suspeitos os ex-assessores parlamentares José Ferrari, Ailton Santana, Edson Sepulveda e Jurema de Souza e Silva. O diploma do ensino médio era a condição exigida para a manutenção dos cargos na Câmara a partir de uma regulamentação em 2011.
(Correção: Os ex-assessores Juliano Silva e José Carlos Machado, atual vereador, não apresentaram a documentação exigida dentro do prazo e foram exonerados da Câmara em 2011. A informação foi corrigida às 15h32)
Cinco ex-assessores suspeitos pela suposta fraude foram ouvidos nesta terça-feira - um deles é o ex-assessor parlamentar Elder Bezerra Rodrigues, apontado como intermediador do esquema. Todos os ouvidos pela CEI informaram que não sabiam de irregularidades.
Um outro ex-assessor, Juliano Silva, faltou à sessão na Câmara. Ele é citado no documento entregue à Promotoria por ter apresentado em 2013 declaração de ensino supostamente falsa quando entrou na prefeitura. Ele será convidado para uma nova oitiva da CEI.
Também são citados no relatório entregue ao MP outros comissionados na época como Rinaldo Silveira, além do então presidente da Câmara de Atibaia em 2011, Emil Ono, cujo assessor era Elder Bezerra. Ono é o atual secretário de Governo de Atibaia e um dos investigados pela CEI. Ele nega as irregularidades e diz que as supostas fraudes teriam sido articuladas em período anterior à sua gestão na presidência do legislativo.
CEI colheu depoimentos nesta terça-feira (23)(Foto: Arthur Costa/ TV Vanguarda)
A conduta dos vereadores reeleitos Josué Luiz de Oliveira 'Dedél' (DEM) e Wilson de Vasconcelos Veiga 'Baixinho' (PP), respectivamente assessorados até este ano pelos investigados Edson Sepuvelda e Ailton Silva Santana, também é apurada - os dois comissionados ligados aos parlamentares só foram exonerados no último 8 agosto. A Câmara informou que dispensou ambos para garantir a “isenção” e “lisura” na investigação.
Irregularidade
A investigação teve início no ano passado, após denúncias de que o servidor da prefeitura Luiz Carlos Vieira, havia apresentado histórico escolar falso para ingressar na prefeitura. A Câmara então solicitou as certificações dos servidores com cargos comissionados no município e identificiou indícios de que Vieira havia apresentado documentos falsos.
Servidores do legislativo também passaram pela varredura e começaram a ser investigados, ocasião em que foram localizados documentos supostamente fraudados dos assessores. O MP investiga agora se os ex-assessores exerceram as atividades sem a escolaridade exigida pela legislação.
Isso porque em janeiro 2011, os comissionados que não apresentaram os diplomas de conclusão do ensino médio, foram exonerados. No entanto, os servidores José Ferrari, Ailton Santana, Edson Sepulveda e Jurema de Souza e Silva voltaram ao cargo em média três meses depois da demissão após apresentarem a certificação necessária. A CEI aponta que o tempo para conclusão dos cursos “gerou dúvidas”.
Documento afirma que ex-assessor não estudou em escola que teria emitido diploma
(Foto: Reprodução/CEI)
Documentos
O documento apresentado por Vieira, que originou a investigação, foi assinado por uma diretora da escola estadual Professor Colombo de Almeida, mas segundo a instituição, a diretora nunca trabalhou no local. Um boletim de ocorrência para apurar a autenticidade do documento foi registrado pela Polícia Civil no ano passado. O caso dele é investigado em outro processo anterior à investigação dos ex-servidores do legislativo e que é alvo da CEI.
Dentre os investigados, três dos assessores parlamentares investigados apresentaram declaração de conclusão do ensino médio oriundo do Centro Educacional Futura e um outro comissionado um histórico escolar do Jardim Escola Triunfo, ambos no Rio de Janeiro.
Segundo a secretaria de Educação do Rio, os cursos à distância oferecidos pelas instituições tem válidade apenas no âmbito do Estado e o que for realizado fora da região não tem valor legal.
Em depoimento na Câmara, Elder Rodrigues confirmou que intermediou o contato entre os ex-assessores com as instituições de ensino para aquisição dos certificados, mas disse que não sabia que a validade dos documentos era restrita ao Rio de Janeiro. Ele disse ainda que não recebeu dinheiro para auxiliar o esquema.
O Ministério Público não detalhou o andamento do processo nem as possíveis consequências caso seja comprovada fraude dos investigados.
Outro lado
A Câmara informou que nenhum dos assessores faz parte do efetivo do legislativo atualmente. Também afirmou que a CEI tem prazo de 90 dias e emitirá um relatório com as conclusões das denúncias avaliadas. O legislativo ainda ressaltou que os cargos são de livre nomeação e exoneração.
A Prefeitura de Atibaia informou que o ex-assessor Luiz Carlos Vieira foi contrato em 2009, pela gestão anterior e foi exonerado em setembro de 2013 devido às investigações de que o documento apresentado por ele para admissão seria falso. O executivo instaurou um inquérito em 2013 para apurar suposta falsidade ideológica e uso de documento falso. Também ingressou uma ação de improbridade administrativa junto à Justiça.
O ex-assessor Juliano Aparecido da Silva ocupa atualmente o cargo de Coordenador Especial de Solidariedade na prefeitura. O cargo ocupado não possui requisito mínimo de escolaridade. Mesmo assim, como o servidor teria apresentado certificado falso à prefeitura quando foi contratado em 2013, ele e o prefeito Saulo Pedroso de Souza (PSD) são investigados pela CEI por conta disso.
A assessoria de imprensa informou também que a ex-parlamentar Jurema de Souza e Silva, ocupa atualmente o cargo de Assessor Especial II na prefeitura e que a servidora apresentou declaração de conclusão e histórico escolar do curso superior de tecnologia em Gestão Pública, requisito mínimo para ingresso no cargo.
Após conseguir o certificado de conclusão do ensino médio por meio da Câmara, Jurema ingressou na Universidade. À CEI ela disse desconhecer a ilegalidade do certificado adquirido na ocasião mediante pagamento de R$ 700. O certificado atestava que ela estudou de 2008 a 2010.
O Ministério da Educação (MEC) informou que se for comprovado que o diploma de ensino médio é falso, o diploma de ensino superior passa a ser considerado inválido.
Entidades
O Centro Educacional Futura foi procurado pela reportagem nesta terça (23) para verificar a autenticidade dos diplomas emitidos, mas os contatos informados no site da instituição não estão corretos e nenhum responsável retornou por email. O Jardim Escola Triunfo foi procurado por volta das 17h30 desta terça (23), mas não retornou até esta publicação. O MEC não informou a situação do cadastro das instituições junto ao orgão.