O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta quinta-feira (18) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo direito de resposta à presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, em propaganda da coligação de Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência. A peça publicitária, veiculada na televisão nos dias 13, 14 e 15 de setembro, mostra a imagem de Dilma com a inscrição “mensalão”.
Ao pedir direito de resposta ao TSE, a defesa da coligação da presidente argumentou que a propaganda “montou um cenário” para atribuir à petista “um ônus de criminalidade”. Já a defesa da coligação de Aécio afirma que a publicidade eleitoral “tem por objetivo claro e restrito noticiar a posição da adversária enquanto ministra de Estado à época do mensalão”.
Conforme os advogados, o vídeo só divulgou fatos que são de “conhecimento público”. “Não há nada de inverídico na propaganda e, menos ainda, ofensivo”, diz a defesa. No entanto, para Janot, a propaganda traz uma “alusão clara da imagem de Dilma Rousseff e Marina Silva ao escândalo do mensalão”.
A peça publicitária também cita que a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, era ministra do Meio Ambiente quando veio à tona o esquema de pagamento de propina a parlamentares no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador só defendeu o direito de resposta a Dilma porque o pedido analisado foi feito pela coligação da petista.
"O fato de Dilma Rousseff e Marina Silva terem sido, à época, ministras de Estado no governo do Partido dos Trabalhadores em nada pode atrelar a sua imagem ao aludido episódio criminoso. Tal relação revela-se maliciosa e sabidamente inverídica, com amplo potencial de prejudicialidade à imagem das ofendidas”, afirma Janot no parecer enviado ao TSE.
A posição do procurador será analisada pelo ministro Tarcísio Vieira, que poderá conceder liminar (decisão provisória) garantindo o direito de resposta ou levar o caso a plenário.
Marina Silva
Nesta quinta (18), após o voto de três ministros, um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha adiou o julgamento sobre a legalidade da propaganda da campanha da presidente Dilma Rousseff que critica a proposta da presidenciável do PSB, Marina Silva, de dar independência ao Banco Central.
Antes de Noronha pedir mais tempo para analisar o caso, dois ministros votaram por manter a propaganda, enquanto um defendeu a suspensão da peça publicitária e a concessão de direito de resposta a Marina. Outros quatro magistrados ainda precisam votar para a decisão final.
A propaganda exibida pelo PT inicia com uma cena em que supostos banqueiros estão dando risadas em uma reunião. Logo em seguida, aparece uma família fazendo uma refeição. Em meio às imagens, um locutor diz que o poder dos bancos aumentará se Marina Silva de dar autonomia ao Banco Central, uma das principais autoridades monetárias do país.
Ao final da locução, a comida da família mostrada anteriormente vai sumindo dos pratos e as pessoas ficam com expressões de desolação e tristeza. A propaganda diz ainda que a proposta da candidata do PSB à Presidência significará dar "poder aos banqueiros" de decidir até sobre "empregos e salários" da população.
Neste caso, Janot encaminhou parecer ao TSE contrário ao direito de resposta a Marina Silva. No entanto, o procurador defendeu que a inserção seja suspensa. Na visão de Janot, a propaganda veiculada pelo PT na TV "tem aptidão de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais". Segundo ele, esta postura é vedada pela legislação eleitoral.
