O promotor de Justiça Mauro Ellovitch afirmou, nesta segunda-feira (18), que o estado deu um "cheque em branco" à Samarco ao aprovar o licenciamento para a instalação da barragem de Fundão, sem a apresentação do projeto executivo. "Já foram apontadas falhas graves, licenciar sem projeto executivo é uma falha grave", enfatizou o promotor.
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, discutiu consequências do desastre para municípios mineiros.
A barragem da mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, rompeu-se no dia 5 de novembro do ano passado. Um “mar de lama” foi despejado e, mais dois meses depois, o cenário de desolação ainda pode ser visto em localidades de Mariana, como Paracatu de Baixo. 17 pessoas morreram e outras 2 são consideradas desaparecidas.
De acordo com Mauro Ellovitch, cerca de 15 pessoas devem ser ouvidas nesta semana, incluindo o presidente da mineradora, Ricardo Vescovi, engenheiros, e funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) à época da concessão da licença.
"Com essa coleta de depoimentos, nós vamos passar uma fase de confrontar essas informações com o que foi apurado mediante análise de documentos", informou.
O promotor disse ainda nesta manhã que, além da concessão da licença, outra falha que pode ser considerada grave é a mudança no projeto sem conhecimento do estado.
Segundo o Ministério Público, em maio de 2013, vista do alto, a barragem era uma linha reta. Mas com a necessidade de ampliar a capacidade de armazenagem, começou o processo do chamado alteamento. Um ano depois, a linha foi ganhando a forma de um "s". No ano passado, o formato era completamente diferente, e o "s", muito mais visível.
Imagem de satélite mostra alteração no projeto da barragem de Fundão. (Foto: Reprodução/TV Globo)
O presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), afirmou que vai propor a mudança da legislação, de modo a torná-la mais rigorosa.
"A comissão vai propor, e vai apresentar logo no início da volta dos trabalhos da Assembleia de Minas, a mudança dessa legislação para que nós não tenhamos mais concessão de licença sem um estudo prévio do local, sem o relatório de segurança de cada uma das barragens, de cada um dos empreendimentos", garantiu.
Por telefone, o secretário de Meio Ambiente do estado em 2007, época do licenciamento da construção da barragem, José Carlos Carvalho afirmou que está reunindo as informações necessárias para responder ao Ministério Público. Ele disse ainda que espera que as investigações sejam feitas até as últimas consequências e o mais rapidamente possível.
Segundo a assessoria do PSDB, que governava Minas em 2007, o licenciamento da barragem do Fundão seguiu todos os procedimentos legais adotados à época. O partido informou que a Samarco apresentou um projeto básico para a fase de licenciamento prévio e, posteriormente, apresentou o projeto completo, para se habilitar à fase de licença de instalação e operação, concedida em 2009.
Ainda segundo o PSDB, todo o processo teve parecer técnico e jurídico favorável e foi aprovado pelo Conselho de Políticas Ambientais (Copam), dentro dos prazos previstos.
Licença sem projeto executivo
De acordo com informações do Fantástico, a investigação do MPMG mostra que o problema começou quando a Samarco pediu, em 2007, a autorização do governo de Minas Gerais para construir a barragem. “O Ministério Público desde o início analisou o licenciamento com a maior profundidade possível e podemos apontar com grande exatidão que ele foi decisivo para que ocorresse essa tragédia”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
De acordo com o MPMG, a primeira falha aconteceu na fase inicial, quando se obtém a chamada licença prévia, a mineradora não apresentou um documento importante exigido nessa etapa: o projeto executivo, com todos os detalhes técnicos sobre a construção da barragem.
Documentos do processo de licenciamento mostram que a Samarco entregou apenas dados básicos do projeto. Mesmo assim, esses dados foram considerados suficientes pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) na época.
Para o Ministério Público, isso foi uma falha do órgão ambiental. Esse erro permitiu que o processo seguisse para a segunda fase, sem estudos essenciais que atestassem a segurança da estrutura.
Vista aérea de Bento Rodrigues, após o rompimento de barragem. (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)