O Ministério Público Federal em São Paulo abriu um inquérito civil para investigar uma série de denúncias contra a Arcos Dorados, empresa que controla as operações do McDonald's no Brasil. O órgão vai analisar a suspeita de práticas como a concorrência desleal, violação de leis antitruste e sonegação fiscal.
Procurador vai analisar suposta prática de concorrência desleal do McDonald's (Foto: Reuters)A investigação foi aberta com base em uma representação feita pela UGT (União Geral dos Trabalhadores), que aponta também a "violação da legislação trabalhista" e "remessa de lucros incompatível com as atividades no Brasil".
Ao G1, a assessoria da entidade esclareceu que o documento "baseia-se em indícios" dessas e outras práticas.
A Arcos Dorados informou, por nota, que ainda não foi notificada sobre o inquérito. "Assim que isso ocorrer, apresentaremos as devidas informações e esclarecimentos ao Ministério Público Federal". A dona da rede de fast food disse ainda ter "plena convicção do cumprimento de todas as leis em todos os mercados onde atua".
Segundo o MPF, o procurador Marcos José Gomes Corrêa, responsável pelo caso, já pediu ao McDonald's que envie esclarecimentos sobre as denúncias. O órgão ainda vai analisar a representação para então decidir se há elementos para ingressar com uma ação contra a empresa.
Ação civil pública
Há um ano, representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos entraram com uma ação civil pública contra a rede de fast food pela suposta violação de direitos trabalhistas e concorrência desleal por exploração de funcionários (dumping social).
Entre as denúncias, as entidades acusaram a rede, uma das maiores empregadoras do Brasil, de praticar a jornada móvel variável – proibida pela justiça em 2013 –, pagar salários inferiores ao mínimo, não remunerar horas extras e desrespeitar intervalos de descanso.
Na ação, os sindicatos também argumentaram que havia indícios de que a empresa teria fraudado holerites e submetido os funcionários a atividades insalubres sem proteção, além do acúmulo de funções sem remuneração.
Na ocasião, o McDonald’s informou ter "absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita" e disse cumprir "todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o país”.
