BRASÍLIA – Numa corrida contra o tempo e contra a oposição, que brigou por uma maior discussão da matéria, o governo conseguiu aprovar nesta terça-feira no Senado o Marco Civil da Internet. Como desejava a presidente Dilma Rousseff, a nova lei será apresentada agora no NETMundial, evento internacional que acontece nesta quarta-feira e quinta-feira em São Paulo e tem por objetivo discutir a governança da internet.
A sessão de aprovação no Senado foi, no entanto, muito tensa, com bate boca entre os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) quase agrediu o senador do Rio. Apesar da tentativa de adiar a votação, o texto que havia passado pela Câmara foi aprovado no Senado com o apoio da oposição e sem sofrer mudanças de mérito. Foram feitas apenas duas emendas de redação.
Depois de mais de dois anos de discussões na Câmara, o Marco Civil da Internet conseguiu o apoio dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário. A proposta do Marco Civil foi enviada ao Congresso pelo Executivo em agosto de 2011 e também trata de assuntos como a privacidade de dados e da segurança na rede.
Depois de pouco mais de um mês de tramitação no Senado, o texto foi à votação no plenário sob tensão. Lindbergh, que chegou quase no final da votação, criticou os parlamentares da oposição por quererem mais tempo para votar emendas. Foi necessário um “deixa disso” entre os demais senadores, quando o senador Mario Couto perdeu o controle e brandiu o dedo na cara de Lindbergh. Couto se descontrolou quando o petista disse que Aécio não dialogava com a sociedade ao dificultar a votação do projeto, como diz em seu programa partidário, e que seria cobrado nas redes sociais por isso.
— O PSDB vai cometer um erro histórico e vai pagar nas redes sociais — discursou Lindbergh, reclamando da posição do partido contra o requerimento de votação em regime de urgência, defendido pelos governistas.
— Vossa Excelência quer fazer graça em uma Casa que deveria ter o seu respeito. Vossa Excelência está trazendo para cá uma disputa eleitoral. Não apequene uma discussão tão importante para a sociedade brasileira — rebateu Aécio, quando Mário Couto partiu para cima de Lindbergh e foi contido por outros senadores.
O relator substituto da Comissão de Meio Ambiente, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou em plenário o parecer sem nenhuma mudança.
— Não vamos obstruir, poderíamos apresentar uma, duas, três emendas, mas não vamos fazer. O que queremos apenas é o direito de melhorar o texto — disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), contando ter recebido um telefonema do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, pedindo o apoio para a aprovação do Marco Civil.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse ainda durante a sessão que recebeu um telefonema da presidente Dilma agradecendo os relatores do projeto pelo trabalho executado.