Haddad, Alckmin e Capez em evento em Marsilac (Foto: Tatiana Santiago/G1)O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar descoberto na Operação Alba Branca, afirmou na manhã desta sexta-feira (12) que apesar de ser tratado como suspeito se considera "vítima".
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigam um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras e do governo do estado. O tamanho do desvio ainda não foi identificado, mas as suspeitas recaem sobre contratos feitos com creches e escolas públicas de ao menos 19 cidades nos últimos dois anos. Entre os investigados, estão Capez e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin, do PSDB.
"Tudo o que posso dizer é que nós estamos colaborando para a verdade aparecer o mais rápido possível. Eu sou vítima e estou sendo tratado como suspeito. Eu não conheço nenhuma dessas pessoas e não fiz nada do que está sendo dito e a verdade vai aparecer", afirmou Capez aos jornalistas durante evento de abertura de obras na Zona Sul de São Paulo ao lado de Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
É a primeira vez que Capez fala em público sobre as denúncias. Segundo ele, Alckmin não acredita no envolvimento dele no caso e reúne provas, documentos e testemunhas para provar inocência. O deputado ainda afirmou que não sofre retaliações e recebe, inclusive, apoio dos adversários da Assembleia.
Alckmin afirmou que acredita na inocência de Capez sobre o suposto envolvimento na máfia da merenda. "Acredito [na inocência]. É um promotor público, tem uma história de 30 anos no Ministério Público".
De acordo com Alckmin, o verdadeiro culpado deve ser responsabilizado."Eu acho que é importante fazer uma apuração séria o mais rápido possível pra quem for culpado ser condenado, ser punido, e quem não for culpado ser inocentado. Eu acho que é isso que a sociedade quer. Sempre haver Justiça, se há uma denúncia investiga se com profundidade".
Durante a cerimônia de entrega das obras de recuperação das estradas rurais Ponte Alta e Bela Vista, em Parelheiros, Capez defendeu sua reputação.
"Mesmo em uma época em que está difícil fazer política, que não basta você ser uma pessoa séria, trabalhar sério, ser idealista e procurar dar exemplos, edificar um nome e uma reputação e mesmo assim vivemos um período que a honra e reputacão da pessoa é tratada com leviandade, nós que somos bem intencionados não devemos desanimar", afirmou o deputado.
Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (Foto: Tatiana Santiago/G1)Hortaliça
O Ministério Público de São Paulo também investiga se outros produtos, além do suco de laranja integral, tiveram os preços fraudados em contratos com prefeituras e o governo do estado. Um deles é a hortaliça higienizada, embalada a vácuo, e que era vendida pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e usada em merendas de creches e escolas públicas.
O principal produto vendido pela Coaf era o suco de laranja integral, que podia ser vendido por R$ 1,65, mas saía a R$ 1,89, que era o preço máximo permitido, segundo a investigação. Os promotores agora estão pesquisando os valores de mercado das hortaliças para que possa ser feita uma comparação com os valores pagos nos últimos dois anos.
A partir da próxima semana, os promotores farão uma devassa em 20 contratos selecionados e de maior interesse assinados entre a Coaf, baseada em Bebedouro, e prefeituras e o governo estadual, sobre os quais há maior suspeita de adulteração diante do pagamento de propina a funcionários e políticos.
Em alguns contratos há suspeita de adulteração na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que permite que pequenos agricultores comercializem com órgãos públicos. Em algumas situações, segundo depoimento de investigados, a Coaf utilizava o DAP do arroz, registrado junto ao governo federal, para que pudesse vender outra coisa, como produtos de hortifrúti.
Segundo a investigação, documentos de agricultores eram adulterados na Coaf irregularmente, muitas vezes sem o conhecimento dos produtores, pois funcionários da cooperativa passavam nas propriedades oferecendo os serviços.
A Coaf está no centro de um esquema que veio à tona em 19 de janeiro, quando seis pessoas, entre funcionários e dirigentes da cooperativa, foram presos. O empresário Marcel Ferreira Júlio, apontado por agir como lobista e intermediando a escolha da Coaf em troca de acertos de pagamento a políticos, está foragido.
Uma legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do governo federal prevê a inserção, na alimentação escolar, de 30% de produtos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar. Foi por meio desta regra que a Coaf fechava os contratos. Em 2015, o governo do estado fechou contratos de mais de R$ 11 milhões com a Coaf.
O governador Geraldo Alckmin já informou, em outras oportunidades, que a cooperativa Coaf foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que a fraude começou em outros estados e que deve haver apuração rigorosa em São Paulo.
Questionada sobre o tema, o governo respondeu que "é o maior interessado na investigação e colabora para o andamento do inquérito, iniciativa da própria Polícia Civil do estado". "A Corregedoria Geral da Administração (CGA) abriu procedimentos para apuração da conduta dos servidores citados na Operação Alba Branca, assim como investigação dos contratos de cooperativas agrícolas com a Secretaria da Educação dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar."
Proposta para se entregar
Foragido, o lobista Marcel Júlio tentou um acordo com o MP para se entregar, mas a proposta feita por ele não foi aceita pelos promotores. A intenção do lobista, segundo os investigadores, era de sair livre após se entregar e prestar depoimento, mas a apuração até o momento não encontra indícios de que o que ele diz bate com os dados rastreados. A suspeita dos promotores é que o empresário possa estar tentando encobrir alguma situação específica.
Marcel também foi flagrado em interceptações telefônicas negociando contratos com o governo do estado. O lobista pretendia se entregar, conforme divulgou o jornal “O Estado de S.Paulo” na quarta-feira (3), afirmando que jamais pagou propina ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e que um dos ex-assessores do parlamentar, Jéter Rodrigues, fechou contrato com a Coaf e que atuou como vendedor da cooperativa. Para os promotores, porém, estas informações “não pareciam razoáveis” e “não batiam com o corpo da investigação”.
De acordo com a assessoria de Capez, o deputado entregou na segunda-feira (1º) seus sigilos bancário e fiscal. "Não tenho nada a temer. Quero esclarecer essa história até o fim. Tanto que vou trabalhar pela instalação da CPI requerida na Assembleia Legislativa. Inclusive, já assinei o pedido para criação da CPI", informa nota publicada pela assessoria do político.
(ATUALIZAÇÃO: em 26 de junho de 2018 a Segunda Turma do STF decidiu trancar a ação penal contra Fernando Capez. Em 15 de dezembro de 2020 outra decisão do STF determinou o trancamento da ação civil pública de improbidade administrativa).