O Ministério Público do Estado (MP-MS) ingressou com ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a prefeitura de Campo Grande para encerrar os convênios com as empresas Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta). Além disso, o município deve demitir os 4.369 funcionários contratados irregularmente.
Em nota, a Omep diz que aguarda o teor exato da medida judicial para poder se manifestar. A produção da TV Morena não conseguiu contato com a Seleta.
O MP também determinou que a prefeitura abra um concurso público para começar a regularizar a situação. Se em 90 dias, o município não cumprir as determinações, pode pagar multa. O valor de R$ 102 milhões por dia, pedido pelo MP, ainda precisa ser analisado pela Justiça.
Pelas investigações, a prefeitura tem hoje 4.369 funcionários terceirizados contratados de forma ilegal para cargos que exigem concurso público. Segundo a 29ª Promotoria do Patrimônio Público, esses funcionários foram contratados para funções administrativas e trabalho em Centros de Educação Infantil (Ceinfs) por meio de convênios firmados com duas instituições filantrópicas: a Seleta e a Omep.
“Contrato tem que ser temporário e excepcional. Aí tem gente que trabalha há mais de dez anos. Está tudo irregular, desde a função a periodicidade”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa.
A folha de pagamento chega a R$ 6 milhões por mês. Em uma investigação, que começou há cerca de um ano, o MP descobriu que alguns desses servidores estão trabalhando em instituições particulares. “Uma pessoa recebendo R$ 3 mil para trabalhar na associação de um banco, pago com dinheiro público”, completou.
Também foram identificados servidores fantasmas, que recebem e não trabalham, e ainda salários acima do valor de mercado. “Motorista recebendo R$ 8 mil e auxiliar de pedreiro, R$ 6 mil. Não bate com a média do funcionalismo”, pontuou o promotor.
Na tentativa de regularizar essa situação, o MP e a prefeitura firmaram um TAC que venceu no final de 2015, quando o município alegou dificuldades financeiras para se adequar e pediu prazo até 2017. Mas em abril de 2016, a prefeitura assinou dois aditivos com essas instituições retroativos a dezembro do ano passado. Com a Seleta, no valor de R$ 46,8 milhões, e com a Omep, no valor de R$ 40,8 milhões.
A assessoria da prefeitura informou que o município não tem servidores suficientes para substituir os contratados e, por isso, até que os contratos sejam ajustados, é preciso usar a mão de obra terceirizadas. Uma comissão especial foi criada na administração para apurar possíveis irregularidades nos contratos.
