RIO — O Ministério Público Eleitoral pediu aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), até esta segunda-feira, a impugnação do registro de 1.308 candidatos nas eleições deste ano. Como os dados envolvem 15 unidades da Federação, e faltam informações relativas a São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o número crescerá nos próximos dias. Algumas procuradorias não separaram quantos políticos podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, mas foram ao menos 177 pedidos de impugnação com base na norma, que valerá pela primeira vez numa eleição geral — para presidente, governador, senador e deputados. O balanço parcial tem por base dados das procuradorias regionais e dos TREs.
No Rio, a lista de pedidos de impugnação inclui o ex-prefeito e vereador Cesar Maia (DEM), candidato ao Senado na chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que tenta a reeleição. Nesta segunda, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio publicou a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, por ter financiado com verba pública a construção da Igreja São Jorge, em Santa Cruz, quando era prefeito, em 2005. Devido à condenação, o MP pediu a impugnação da candidatura de Cesar.
O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão do TJ do Rio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que o caso nada tem a ver com a Lei da Ficha Limpa, porque a construção de uma “capelinha” não teria caráter de lesão ao Erário nem representa enriquecimento ilícito. Cesar argumentou que o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu, em julgamento de caso anterior, que a improbidade, sem dano ao Erário e enriquecimento ilícito, não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
MP TEM CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR
Os candidatos que concorrerão ao pleito em outubro tiveram que registrar suas candidaturas até o último dia 5. Após a Justiça Eleitoral publicar os nomes, o MP Eleitoral tem cinco dias para impugnar o registro, ou seja, para apresentar as razões pelas quais aquele candidato deve ter o registro negado. Sem registro, um político eleito não pode assumir. Os partidos também podem pedir a impugnação de candidatos. No Rio, por exemplo, 14 legendas pediram à Justiça Eleitoral a rejeição do registro de candidatos adversários. Caso esteja na lista de impugnados pelo MP ou pelos partidos, o candidato tem mais sete dias para apresentar defesa. A Justiça Eleitoral é quem vai definir se rejeita ou não a candidatura.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo só deve começar a divulgar os pedidos de impugnação de candidaturas a partir da semana que vem. São Paulo é o estado com o maior número de pedidos de registro — em 2010, foram 3.330. Ontem, o Diário Oficial trouxe a publicação do primeiro edital com 1.150 pedidos de registro de candidatura. A previsão é que outros dois editais ainda sejam publicados.
NA LISTA, CANDIDATOS AO GOVERNO
Na lista do MP Eleitoral nos estados, constam nomes que disputam a eleição ao governo. Entre os 13 pedidos de impugnação da Procuradoria Regional de Tocantins aparecem três dos cinco candidatos à sucessão estadual: Ataídes de Oliveira (PROS), Marcelo Miranda (PMDB) e Joaquim Rocha (PSOL).
No Piauí, o procurador regional eleitoral Kelston Lages pediu a impugnação de dois candidatos a governador — Daniel Solón (PSTU) e Neto Sambaíba (PPL)—, de dois políticos que disputam o Senado e de um candidato a vice-governador. Além disso, as coligações do PT e do PMDB trocaram pedidos de impugnação. A coligação do governador Zé Filho (PMDB), que tenta a reeleição, pediu a rejeição da candidatura do petista Wellington Dias, que, por sua vez, pediu a impugnação do registro da chapa do peemedebista.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso propôs 27 ações de impugnação de registro de candidaturas, 14 delas com base na Lei da Ficha Limpa. No grupo, há dois candidatos ao governo — José Riva (PSD) e José Marcondes Neto (PHS), o “Muvuca”. No Maranhão, o deputado federal Simplício Araújo (SD-MA) e o deputado estadual Rubens Pereira e Silva (PCdoB) entraram com ação de impugnação contra o candidato ao governo Edison Lobão Filho (PMDB), do partido da governadora Roseana Sarney. Em Minas, o MP barrou mais da metade dos candidatos. Do total de 1.777 pedidos de registro de candidaturas, cerca de 900 foram impugnados, 850 a pedido dos procuradores eleitorais. A maioria foi por falta de documentação obrigatória. Até o momento, só um caso de enquadramento foi com base na Lei da Ficha Limpa.
PROCURADOR ALERTA PARTIDOS
Coordenador do Grupo Nacional da Função Eleitoral, que reúne todos os MPs eleitorais, o procurador André de Carvalho Ramos frisou que é de interesse dos partidos trocarem candidatos com a ficha suja, porque, se o TSE negar o registro deles depois das eleições, os votos desses políticos ficarão zerados.
— Se não substituir o candidato, não contará com aqueles votos na proporcional — afirmou o procurador: — Ou substitui, ou corre o enorme risco de perder.
(Colaboraram: Julianna Granjeia, Anselmo Carvalho Pinto, Efrém Ribeiro e Ezequiel Fagundes).