O Ministério Público de Minas Gerais e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiram nesta segunda-feira (21) apurar eventual irregularidade na construção e na utilização de um aeroporto no município de Cláudio (MG), destinado a aviões de pequeno e médio porte, em área que foi desapropriada de familiares do candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB).
Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", o governo de Minas Gerais construiu um aeroporto em área dentro de uma fazenda que pertenceu a um tio-avô do candidato. A obra, segundo o jornal, custou cerca de R$ 14 milhões e foi concluída em 2010, último ano do mandato de Aécio como governador do estado. O terreno onde fica o aeroporto foi desapropriado pelo governo de Minas em 2008.
Aécio Neves negou que tenham sido cometidas irregularidades no processo de desapropriação e afirmou que é "lamentável" que a denúncia tenha sido feita durante a campanha eleitoral "por pessoas que não têm compromisso com a verdade, com os fatos e com os documentos” (leia mais abaixo outros argumentos do senador sobre o caso).
O estado fez um depósito judicial de mais de R$ 1 milhão pela desapropriação, mas, segundo a "Folha", até hoje o tio de Aécio contesta esse valor. O "Diário Oficial da União" publicou em 23 de abril de 2014 medida da Secretaria de Aviação Civil, do governo federal, que transfere a exploração do aeroporto para o governo de Minas.
O promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa, do Ministério Público de Minas, informou que a investigação será feita em âmbito interno do MP, para verificar "o fundamento administrativo para a desapropriação e o real interesse público para a construção do aeroporto". Segundo Sousa, o caso foi distribuído para o promotor Júlio César Luciano. Depois de concluída a apuração, o MP decidirá se vai ajuizar uma ação na Justiça.
Anac
Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que notificará o governo de Minas e a Prefeitura de Cláudio para que apresentem em dez dias informações sobre supostas irregularidades na utilização do aeroporto. De acordo com o jornal, o tio-avô de Aécio, Múcio Guimarães Tolentino, fica com as chaves do portão do aeroporto e, segundo a reportagem, para pousar na pista é necessário pedir autorização à família.
Segundo a Anac, o aeroporto não tem autorização para funcionar porque há pendências de documentação. A reportagem do jornal afirma que, segundo um primo de Aécio, ao menos um avião pousa por semana na pista, e o presidenciável usa o aeroporto sempre que visita a cidade.
"A Anac fará inspeção para verificar se o aeródromo de Cláudio foi construído de acordo com requisitos técnicos para a emissão da portaria de homologação da Anac, que será posteriormente encaminhada ao Comando da Aeronáutica para atualização das publicações aeronáuticas e finalização do processo junto ao Comando", afirma a nota.
Em nota divulgada no início da noite, a campanha de Aécio afirma que a Anac comete “abuso em favor do PT e da Anac, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral”. Diz que “é vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo” e que fará uma representação contra a Anac e contra a presidente Dilma Rousseff “para que este ato seja punido de forma rigorosa”.
Aécio
No início da tarde, em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, Aécio Neves classificou de "lamentável" a veiculação do caso durante a campanha eleitoral.
“É lamentável que, no processo eleitoral, surjam denúncias feitas por pessoas que não têm compromisso com a verdade, com os fatos e com os documentos”, disse, após visita ao Santuário Nossa Senhora da Piedade.
Segundo o senador, "as milhares de obras públicas que foram realizadas em Minas Gerais foram feitas com absoluta transparência, absoluta lisura e sempre, levando em conta, o interesse público. Nessa não foi diferente".
O tucano argumentou que o aeroporto foi criado para atender a uma região que apresenta um crescente desenvolvimento econômico. Questionado sobre os benefícios do aeroporto à comunidade de Cláudio, ele afirmou que a pergunta deveria ser direcionada ao empresariado e aos moradores da região.
"Você poderia ouvir a comunidade de Cláudio e os empresários de Cláudio. São mais de 300 indústrias de fundição produzindo produtos não apenas para o país, mas também para o exterior. [O aeroporto] é uma demanda de 20 anos", justificou.
Aécio Neves disse também que todos os órgãos competentes podem investigar o caso e que estará aberto a responder os questionamentos.
O tucano disse que não procede informação de que a chave do aeroporto fica com um parente dele e disse que a Prefeitura de Cláudio é responsável pela administração.
"Foi feita uma desapropriação em desfavor do proprietário, que não aceitou o valor estabelecido pelo estado e até hoje na Justiça reivindica um valor maior. Essa é a demonstração cabal da lisura que nós fizemos", declarou.
No domingo, Aécio já havia divulgado nota questionando pontos da reportagem da "Folha de S.Paulo" (leia a nota).
Leia abaixo nota divulgada pela assessoria de comunicação da Anac:
ANAC notificará Governo de Minas e prefeitura de Cláudio (MG)
Brasília, 21 de julho de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai notificar o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura do Município de Cláudio (MG) solicitando que, em até 10 dias, encaminhe informações sobre a suposta utilização irregular do aeródromo local, ainda não homologado pela Agência, conforme reportagens publicadas no jornal Folha de S. Paulo, nos dias 19 e 20 de julho último.
A ANAC fará ainda diligências no aeroporto de Cláudio e em outros da região para apurar eventuais operações (pousos e decolagens) irregulares, tendo em vista que o aeródromo não está homologado pela ANAC e, portanto, não pode receber operações aéreas. Se comprovadas irregularidades, a ANAC adotará as medidas cabíveis. Pilotos e operadores de aeronaves que porventura tenham realizado operações aéreas irregulares poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação. A Agência também vai verificar se há outros aeroportos que, em fase de homologação, estejam recebendo operações irregulares.
A ANAC informa que o processo de homologação do aeródromo de Cláudio, iniciado em julho de 2011, não está concluído porque há pendências de documentos comunicadas ao Governo do Estado ao longo do processo. Uma delas, a outorga do aeródromo junto à SAC, foi solucionada em abril passado, com o Termo de Convênio de Delegação nº. 12/2014 publicado em 23/04/2014 no Diário Oficial da União. Outra é a apresentação à ANAC, pelo interessado, de parecer do Comando da Aeronáutica.
Depois disso, a ANAC fará inspeção para verificar se o aeródromo de Cláudio foi construído de acordo com requisitos técnicos para a emissão da portaria de homologação da ANAC, que será posteriormente encaminhada ao Comando da Aeronáutica para atualização das publicações aeronáuticas e finalização do processo junto ao Comando.
Leia a seguir nota da campanha de Aécio:
NOTA COLIGAÇÃO MUDA BRASIL
Não é de hoje que o PSDB tem denunciado o uso da máquina pública federal em favor da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com decisão do TSE já reconhecendo essa prática e aplicando multa a entidade pública. Desta vez, o abuso em favor do PT é da ANAC, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral.
É vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo.
Estamos representando contra a ANAC e contra a Presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa.
Registramos, por fim, que o processo de homologação do Aeroporto de Claudio junto à ANAC vem ocorrendo de forma legal e transparente como comprovam os inúmeros ofícios trocados entre os órgãos federais e o governo do estado desde 2011. Tanto é verdade que foi a própria Secretaria Nacional de Aviação Civil que, em abril de 2014, transferiu a jurisdição do Aeroporto de Claudio para o Estado de Minas Gerais sem que qualquer irregularidade fosse indicada.
Carlos Sampaio - Coordenador Jurídico da Coligação Muda Brasil
