Em quase dez horas de sessão a comissão que analisa o pedido de impeachment no Senado ouviu na sexta (29) a defesa da presidente Dilma. No fundo, além de dizer que não há crime, o eixo central da defesa é insistir que o impeachment é um ato político, um golpe.
Os argumentos de defesa foram basicamente os mesmos que foram apresentados na Câmara. O clima na sessão foi um pouco mais tranquilo, mas os senadores governistas continuam partindo para o ataque contra o relator Antonio Anastasia, do PSDB.
Três ministros fizeram a defesa da presidente Dilma: Kátia Abreu, da Agricultura, Nelson Barbosa, da Fazenda, e José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União. O gAGU foi na linha do que a presidente Dilma tem repetido: que o impeachment dela é golpe porque, segundo eles, não há crime. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, rebateu:
"Ao analisar a questão das pedaladas, o sr. relator, deputado Jovair Arantes, cita a questão das pedaladas, não aponta o ato, apenas se refere a essas duas teses, a esses dois atos contraditoriamente apontados pelos denunciantes. Fala que, de fato, tem que estudar mais, para verificar se há delito, mas que não pode fazer isso na Câmara, sobrando para o Senado. Ou seja, a presidenta da República pode ser afastada, sem que exista um mínimo de prova do ato que praticou, porque a fase de investigação de provas, segundo ele, começa no Senado, depois da instauração do processo. Prmeiro se investiga, depois se afasta. Que se faça a discussão política, que, no momento certo, se vá às ruas. Mas, nunca, que se viole a Constituição em um Estado democrático de direito, porque, a se consumar esse processo, repito o que disse no início: não é um impeachment realizado dentro da legitimidade democrática. É um golpe de Estado", diz José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União.
"Eu acabo de ouvir do advogado-geral da União que há um golpe em curso no Brasil. Eu queria saber se é isso mesmo. O advogado-geral da União diz que é um golpe de Estado que está ocorrendo no Brasil. E o que a Vossa Excelência está fazendo que não toma providência? Por que a presidência da República não toma providência? O advogado-geral da União é o advogado-geral da presidente Dilma. Eu quero que o senhor vá ao Supremo Tribunal Federal e diga que é um golpe", diz o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP).
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fez uma abordagem mais técnica e disse que, de 2014 pra cá, o Tribunal de Contas da União mudou a interpretação que tinha dos decretos de crédito suplementar e reforçou que o pedido de impeachment não tem base legal.
"Na edição dos decretos cabe ressaltar que essa decisão foi amparada por pareceres das áreas técnicas competentes do governo. A decisão é compatível com a Lei Orçamentária de 2015. A decisão é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A decisão é compatível com o entendimento pacífico, até então, no TCU e nas áreas de gestão orçamentária e financeira. E o mais importante: a meta fiscal é anual. A meta fiscal foi cumprida. Por todos esses motivos, eu considero que não há fundamento legal para a acusação de crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff. E eu tenho certeza de que isso ficará claro ao final deste processo, seja isso agora, no Senado Federal, como eu espero, seja isso no futuro, porque, com certeza, esse processo vai ser objeto de uma análise detalhada pela nossa história", declara Nelson Barbosa, ministro da Fazenda.
Na sessão, o PSDB pediu que a investigação da lava jato fosse incluída no processo. O relator, Antonio Anastasia, que é do PSDB, disse em entrevista que o tema vai ser abordado no parecer, mas não disse se incluirá como objeto de análise da comissão.
O presidente da comissão, senador Raimundo Lira, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. e disse que nessa fase do processo vai analisar apenas os dois temas que vieram da Câmara.
"Eu já decidi em questão de ordem que a denúncia será exclusivamente os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara dos Deputados, ou seja, os seis decretos e aquilo que o Brasil ficou conhecendo com as pedaladas fiscais", diz o senador Raimundo Lira (PMDB/PB), presidente da comissão especial do impeachment.
Enquanto os ministros faziam a defesa no senado, a presidente fazia outro comício dentro do Planalto para dizer que a denuncia contra ela é "ridícula".
"Quando o banco paga para mim forma-se um passivo. Nós fechávamos o passivo no final do ano ou quando a operação se realizava. Agora querem que a gente faça de seis em seis meses. A partir do momento que eles conseguiram aprovar de seis em seis meses, nós passamos a fazer de seis em seis meses. E mais: tudo que eles falavam que era passivo, o governo federal pagou à vista, R$ 55 bilhões no final de 2015. Portanto, senhoras e senhores, é disso que me acusam. Eu tenho clareza que é ridícula a acusação. Porque o que nós fizemos foi garantir programas sociais e garantir programas, como o Plano Safra, para a agricultura e o programa de sustentação de investimento, para a indústria", diz Dilma.