A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (28) expedir uma recomendação aos órgãos públicos federais para evitar que autoridades de alto escalão do Poder Executivo cedam a familiares e amigos convites recebidos para representar o governo em eventos.
A proposta ainda será elaborada pela comissão, e o prazo para a publicação não foi definido.
De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, a recomedação não impedirá que representantes do órgão, como o chefe de gabinete de um ministro, compareçam ao evento no lugar da autoridade.
“[Se o ministro receber convite] ele tem que ir ou declinar. Ele pode levar a mulher, mas a presença dele é que é o importante. O convite é para ele, é pessoal", disse Lacombe.
"Vamos passar uma norma e vamos publicar, depois podemos distribuir um ofício circular […]. Isso vai ser elaborado", completou.
A Comissão de Ética concluiu nesta segunda-feira o julgamento de processo sobre o fato de que familiares dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Secretária de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e do Planejamento, Miriam Belchior, teriam recebido convites da Petrobras para assistir ao Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, em novembro do ano passado.
O presidente do colegiado, no entanto, disse a jornalistas que não divulgaria o resultado do julgamento até que os ministros sejam formalmente notificados. As autoridades podem eventualmente ser punidas com medidas que variam desde advertência até recomendação para saída do cargo.
A Comissão de Ética também decidiu pedir informações ao Ministério da Fazenda para processo envolvendo Marcelo Fiche, ex-assessor do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Denúncia publicada em novembro de 2013 pela revista “Época” aponta que Fiche teria recebido irregularmente pelo menos R$ 60 mil de uma empresa contratada pelo ministério para prestar serviços de comunicação. Ele nega as acusações.
Petrobras
De acordo com Lacombe, as denúncias que foram encaminhadas à comissão envolvendo o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró ainda não foram analisadas. Cerveró é o responsável por relatório favorável à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, investigada por suspeita de superfaturamento.
A compra de Pasadena é alvo de investigações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento. Em 2006, estatal pagou US$ 360 milhões à empresa belga Astra Oil para adquirir 50% da refinaria. No ano anterior, essa mesma parte havia sido comprada pela empresa belga por US$ 42 milhões.
Em 2008, após desentendimentos com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a pagar US$ 820,5 milhões para comprar a outra metade, totalizando US$ 1,18 bilhão pela compra. A presidente Dilma e outros integrantes do conselho aprovaram o negócio.