O governo começa a semana recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para suspender todas as decisões contra o ex-presidente Lula até que o plenário do STF julgue o caso. Na sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu o caso para o juiz Sérgio Moro. Com essa decisão, Lula perdeu o foro privilegiado.
Perdeu o foro, não pode chefiar a Casa Civil e não pode comandar oficialmente a articulação política e tentar barrar o impeachment. Os advogados do ex-presidente Lula e a Advocacia-Geral da União entraram com novos recursos contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil.
A Advocacia-Geral da União trabalha para tentar garantir que o ex-presidente Lula assuma o cargo de ministro. Pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão de devolver a investigação sobre Lula ao juiz Sérgio Moro e os mais de 50 pedidos pelo país que questionam a posse.
O advogado-geral da União pediu uma decisão urgente ao ministro Teori.
A AGU argumenta que é necessária uma excepcional medida cautelar para suspender os processos enquanto o plenário da Corte não decidir se Lula pode ou não assumir o cargo.
A defesa de Lula também pediu ao Supremo para que o ministro Gilmar Mendes não atue mais nos processos relacionados ao ex-presidente por se tratar de uma investigação da Operação Lava Jato que já estava a cargo do ministro Teori Zavascki.
No documento enviado ao ministro Teori, os advogados dizem que o ministro Gilmar Mendes extrapolou os limites de atuação, porque não poderia ter suspendido a nomeação de Lula por meio de um mandado de segurança em resposta a ações do PSDB e PPS. E que atuou em matéria que está exclusivamente nas mãos do ministro Teori.
A defesa do ex-presidente insiste no pedido para que o Supremo proíba o juiz Sérgio Moro de seguir investigando Lula na Operação Lava Jato conforme decisão do ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira (18). Os advogados questionam a divulgação de conversas gravadas do ex-presidente e pedem também uma apuração - se houve crime no grampo e na divulgação das gravações.
O documento afirma que o diálogo entre Lula e Dilma não tinha mais autorização judicial porque, naquele momento, o juiz Sérgio Moro já havia suspendido as escutas. E que as gravações foram divulgadas de forma ilegal pelo juiz Moro. E pede também a intervenção do Supremo para disciplinar e preservar o material das investigações.
O juiz Sérgio Moro justificou ter tornado a gravação pública afirmando que "a democracia em uma sociedade em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes - mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras". O juiz disse ainda que, sem sigilo, os investigados podem exercer amplo direito de defesa.
E no dia seguinte, em novo despacho, o juiz afirma que entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras, foi colhido novo diálogo telefônico juntado pela autoridade policial.
Moro afirma que não havia reparado antes no ponto, mas não vê maior relevância. Diz que como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbra maiores problemas no ocorrido. Moro considera que não é ainda o caso de exclusão do diálogo, considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações, e que a circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado - e não a autoridade. Finaliza dizendo que, evidentemente, caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando receber o processo, decidir definitivamente sobre essas questões.
A decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse saiu na sexta-feira (18). Ele considerou que as conversas interceptadas com autorização da Justiça apontam que o propósito da nomeação era dar foro privilegiado a Lula e obstruir a execução de medidas judiciais.
Na decisão, ele cita quatro grampos: a conversa entre Lula e o cientista político Alberto Carlos de Almeida, em que ele diz para Lula que ir para o ministério é a solução para resolver os seus problemas com a Justiça. A conversa entre o presidente do PT, Rui Falcão, e o então ministro chefe da Casa Civil Jaques Wagner, em que Falcão, preocupado com uma possível prisão de Lula, pergunta o que acontece se ele for nomeado. A conversa entre Lula e a presidente Dilma, em que Lula diz que os poderes da União estão acovardados diante da Lava Jato. E o diálogo em que Dilma diz que está enviando um termo de posse a Lula para ser usado em caso de necessidade.
Dilma disse publicamente, mais de uma vez, que a intenção era ter um documento assinado por Lula para a posse, caso ele não pudesse vir a Brasília. Os investigadores disseram que era para Lula ter em mãos e apresentar à polícia em caso de ação judicial.
Para o ministro, o fato de a presidente Dilma Rousseff ter se manifestado sobre a conversa representa uma admissão pessoal não só da existência, como também da autenticidade do conteúdo da gravação
Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula tinha um objetivo de falsidade claro: impedir o cumprimento da ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitido pela presidente da República.
No Supremo não é comum um ministro derrubar a decisão de outro. A decisão sobre o caso deve ser levada ao plenário da Corte, que só volta a se reunir depois da Páscoa.
No domingo (20) à noite, a assessoria do Instituto Lula informou que a defesa de Lula apresentou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, contra a decisão da última sexta-feira (18) do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil e determinou o retorno das ações e inquéritos contra Lula ao juiz Sérgio Moro.
Os advogados alegam que a decisão é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator da Lava Jato, examinar a decisão do juiz Moro de remeter os processos ao Supremo. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
A ação pede que o STF suspenda o trecho da decisão que determinou o retorno das ações ao juiz Sérgio Moro, apontando que Lula já teria sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Em nota, o Instituto Lula diz que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil não interrompe as investigações, apenas transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. E afirma que é falso dizer que Lula estaria fugindo de investigações e que ele não é acusado de nenhum crime, mesmo depois do que chama de verdadeira devassa e de intimidações a que foi submetido nos últimos meses. A nota afirma ainda que o ex-presidente vem respondendo com dignidade e serena confiança nas instituições e nas pessoas que têm a responsabilidade de encarná-las.