RIO — O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quarta-feira, um projeto de lei criando a Área de Especial Interesse Cultural (AEIC) do Quilombo da Pedra do Sal, considerada o berço do samba, na Zona Portuária. O projeto, de autoria do vereador Eliomar Coelho (PSOL), inclui no perímetro de proteção os largos João da Baiana e São Francisco da Prainha, o trecho da Rua Argemiro Bulcão que sobe a Pedra do Sal e a Rua São Francisco da Prainha. Também foram incluídos os imóveis do lado ímpar da São Francisco da Prainha e nove construções das ruas Argemiro Bulcão, Sacadura Cabral e Camerino, além da Travessa do Sereno.
Segundo o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp), Alberto Silva, a criação da área de proteção chega para complementar a legislação de preservação da Apac Sagas (Saúde, Gamboa e Santo Cristo), que já incluía a região da Pedra do Sal. A área também já é protegida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
— O quilombo da Pedra do Sal já é reconhecido pelo governo federal, através da Fundação Palmares. O que aconteceu agora foi o reconhecimento, pelo município, da importância dessa área. Ao delimitar o perímetro da área de interesse cultural, estamos dando um status específico a essa área dentro da legislação de preservação. Na prática, é o reconhecimento público do peso do lugar — explicou Alberto Silva.
O vereador Eliomar Coelho comemorou a sanção do projeto. Segundo ele, a criação da área de interesse cultural preenche uma lacuna da legislação urbanística, ao dar formalmente importância à cultura e à memória da comunidade remanescente de quilombos que ocupou a área.
— É o reconhecimento de toda uma comunidade que viveu ali e deu continuidade à vida e à história daquele lugar. Isso evita ainda eventuais conflitos na esfera da legislação urbanística no futuro. Demarcando a área, mostramos o que tem de ser preservado.