Dezessete estabelecimentos privados de saúde de Campina Grande, no Agreste paraibano, foram autuados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon). Segundo o órgão, os hospitais, consultórios e clínicas particulares autuados não oferecem as condições de saúde e segurança aos consumidores. Dentre as principais irregularidades constatadas nesses serviços estão a ausência do alvará da Vigilância Sanitária exigido por lei e da licença do Corpo de Bombeiros.
As autuações ocorreram durante o trabalho de fiscalização realizado pelo MP-Procon, nos meses de março e abril deste ano, em 38 estabelecimentos privados da cidade. Foram autuados três hospitais, quatro consultórios, duas clínicas de estética e oito clínicas odontológicas. Algumas das empresas tiveram mais de uma unidade autuada.
Entre os hospitais estão o João XXIII, Clipsi e Santa Clara. O G1 entrou em contato com o João XXIII, mas as ligações não foram atendidas.
A supervisora geral do Hospital da Clipsi, Luciene Melo, disse que não tinha conhecimento da autuação e que apenas a administração poderia falar, mas informou ainda que não havia ninguém responsável no hospital no momento. Já no Hospital Santa Clara, a secretária da administração Tábata Cavalcante informou que, no momento, não havia nenhum responsável pelo hospital para falar sobre o assunto.
Entre as clínicas procuradas, o G1 não teve resposta da Clínica de Estética Pello Menos. No Laboratório F. Diniz, a telefonista Vaniere Belo informou que não havia ninguém no local com autorização para falar sobre o assunto. O Laboratório Promédica e a Clínica de Estética Depyl Action informaram que, no dia da fiscalização do MP-Procon, não estavam com os alvarás atualizados, pois ainda aguardavam a entrega deles através da Prefeitura de Campina Grande. Entretanto, a Promédica e Depyl Action informara que dias depois receberam os documentos e não existe mais nenhuma pendência.
O G1 também entrou em contato com as clínicas odontológicas citadas pelo MP-Procon. A Bem Sorrir, Máximo Centro Odontológico e Rede Ortoestética não atenderam as ligações. Já o advogado das clínicas Dental Líder e Eydental, Diego Benício, informou que não existiu nenhuma irregularidade nos estabelecimentos, mas que os alvarás atualizados ainda não haviam chegado no dia em que ocorreu a fiscalização, pois houve um atraso no processo de entrega do documento pela prefeitura. O advogado destacou que os novos alvarás já foram entregues depois da fiscalização e que nunca existiu negligência por parte das clínicas.
Segundo o diretor regional do MP-Procon e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande, Sócrates da Costa Agra, as fiscalizações fazem parte do planejamento estratégico do órgão. “O trabalho visa, de forma incisiva, prevenir e reprimir condutas lesivas aos consumidores, especialmente na cidade de Campina Grande, reconhecidamente um pólo de saúde de toda a região”, destacou.
O promotor explicou que as fiscalizações nessa área não vinham ocorrendo com frequência, o que permitia, em alguns casos, o descumprimento reiterado de normas sanitárias, de segurança e de acompanhamento de profissionais habilitados. “Isso coloca em risco a saúde de milhares de consumidores que utilizam esses serviços de saúde”, disse.
Segundo o órgão, alguns dos estabelecimentos autuados já apresentaram recurso. O Ministério Público deverá propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que os responsáveis pelos estabelecimentos promovam as adequações necessárias e corrijam as irregularidades. Não havendo consenso na celebração do TAC, o MP-Procon poderá aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até a interdição do estabelecimento.
