SÃO PAULO - A Defensoria Pública de São Paulo, através do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito ingressou na Justiça nesta terça-feira com uma ação civil pública por danos morais contra Levy Fidelix e o partido dele, o PRTB, por declarações homofóbicas do então candidato à Presidência da República nos debates da Rede Record (no último dia 28) e da TV Globo, no dia 2 deste mês. A ação requer reparação do dano moral coletivo através do pagamento de indenização de R$ 1 milhão a serem revertidos em ações de promoção da igualdade da população LGBT.
Segundo a Defensoria Pública de SP, houve clara manifestação de ódio e desprezo à população LGBT por parte de Fidelix naquelas ocasiões. A ação ainda pede que Levy Fidelix e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação.
"Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz a ação.
Por fim, a Defensoria Pública exige fixação de pena de multa diária no valor de R$ 500 mil por descumprimento da ordem judicial.
Após as primeiras declarações homofóbicas do então candidato, o Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria recebeu, entre denúncias através do Disque 100 e encaminhadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 6,8 mil notificações de pessoas que se sentiram discriminadas e agredidas psicologicamente por Fidelix.
"A fala do candidato nitidamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão para incidir em absurdo discurso de ódio, especialmente nos últimos trechos que incitam a maioria da população a 'enfrentar' a minoria LGBT e sugerem que essa população precisa ser tratada e segregada", diz a defensora pública Vanessa Alves Vieira. "Mais grave ainda é o dano moral ao verificarmos que ele compara pejorativamente a população LGBT a pedófilos", acrescenta.