A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet, projeto de lei aprovado na terça no Senado e considerado como a "Constituição" da internet no Brasil. A sanção foi simbólica, já que o texto ainda não chegou ao Planalto. A assinatura foi feita durante a cerimônia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), um dos principais eventos sobre internet no mundo.
>> Os principais pontos do Marco Civil da Internet
Após a sanção, Dilma discursou sobre a defesa dos direitos humanos na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, disse. "A internet que queremos só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade".
A presidente também defendeu sobre um dos pontos mais controversos do Marco Civil, o princípio da neutralidade da rede. Segundo o princípio da neutralidade, todos os dados que circulam na internet podem ser acessados sem distinção de conteúdo, tamanho de arquivo, origem, destino ou serviço, sem redução de velocidade ou aumento do preço da conexão. Na prática, isso quer dizer que as empresas provedoras de internet não poderão oferecer planos que cubram acesso apenas a contas de email ou às redes sociais.
Espionagem digital
Dilma aproveitou o evento com os principais nomes e autoridades sobre internet do mundo para voltar a criticar as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Documentos revelados por Edward Snowden mostram que os Estados Unidos espionaram vários países aliados e parceiros comerciais, além de líderes como a chanceler alemã Angela Merkel e a própria Dilma. ÉPOCA mostrou com exclusividade que os EUA espionaram ao menos oito países – entre eles o Brasil - durante reunião do Conselho de Segurança da ONU.
Em seu discurso, Dilma disse que o programa de espionagem americano é "inaceitável", e que essa espionagem atenta contra a natureza da internet. Segundo a presidente, foi por isso que ela propôs na Assembleia Geral da ONU uma discussão sobre governança na internet, que recebeu o apoio da chanceler Angela Merkel. Segundo Dilma, a proposta do Brasil na ONU serve para fortalecer a liberdade de expressão na internet.
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