Economia Defesa do Consumidor

Anatel: operadoras têm de esclarecer mudanças em cobrança de internet via celular

Empresas pretendem acabar com a opção ‘velocidade reduzida’ após fim de franquias contratadas
Determinação da 7ª Vara Empresarial do Rio atende a um pedido do Ministério Público estadual Foto: SeongJoon Cho / Bloomberg
Determinação da 7ª Vara Empresarial do Rio atende a um pedido do Ministério Público estadual Foto: SeongJoon Cho / Bloomberg

RIO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira que vai pedir esclarecimentos às empresas de telefonia móvel sobre mudanças na forma de cobrar a internet pelo celular. O pedido foi anunciado dois dias após a publicação de reportagem no GLOBO, que revelou que as companhias pretendem suspender a opção de “velocidade reduzida” após o fim da franquia contratada nos planos pré-pago e pós-pago. Assim, quem quiser continuar navegando na internet, com o fim da franquia, terá de contratar novo pacote.

A primeira operadora a adotar a estratégia é a Vivo. A partir de novembro, a companhia não vai mais oferecer a opção de velocidade reduzida para a sua base pré-paga. A mudança começará de forma escalonada, afetando os clientes de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Oi e TIM também já analisam a mudança, assim como a Claro, dizem fontes.

Segundo a Anatel, o pedido de esclarecimento visa a “garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado”. O órgão regulador lembra que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.

A mudança também gerou reação da Proteste. Em nota, a associação dos consumidores disse que “os maiores prejudicados serão os consumidores que foram iludidos com planos de acesso ilimitado à internet”. A Proteste pontuou que a principal dificuldade é o controle sobre os dados utilizados, já que, com os smartphones, “os aplicativos são atualizados automaticamente”.