Rio

'Estou ali para cumprir a lei', diz agente da Lei Seca condenada a pagar multa de R$ 5 mil a juiz

Magistrado foi parado numa blitz, sem documento do carro ou habilitação, mas acabou dando voz de prisão a Luciana
Luciana Silva Tamburini, agente da Lei Seca multada por ofender o juiz João Carlos de Souza Correa Foto: Arquivo Pessoal
Luciana Silva Tamburini, agente da Lei Seca multada por ofender o juiz João Carlos de Souza Correa Foto: Arquivo Pessoal

RIO - Uma rede de solidariedade foi criada nas mídias sociais para ajudar Luciana Silva Tamburini, agente da Operação Lei Seca condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa. O magistrado foi parado numa blitz, sem documento do carro ou habilitação, mas acabou dando voz de prisão a Luciana. Conforme informou a coluna de Ancelmo Gois, uma vaquinha virtual foi criada para recolher o dinheiro da indenização que Luciana terá que pagar ao magistrado .

Como você encarou essa decisão da Justiça?

É complicado porque o servidor público está lá para fazer o certo. No acórdão, o desembargador (José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio, que condenou Luciana)reconhece que o magistrado estava sem habilitação e num carro sem placa. Mas afirma que, naquela situação, eu é que agi com abuso de autoridade. É revoltante. Eu não sou legisladora. Não estou ali para a fazer a lei. Estou ali para cumpri-la, assim como todo mundo. Agora posso me prejudicar porque fiz o meu trabalho direito. Isso desmotiva.

Acha que no Brasil as pessoas são iguais perante a lei?

Se não são iguais, deveriam ser. Mas a gente vê que, principalmente aqui no Tribunal de Justiça do Rio, existe um certo protecionismo. Aqueles que nos julgam têm muito mais poder do que as pessoas comuns. E parecem estar acima das leis que aplicam.

Você pode relembrar o episódio com o juiz?

Ele foi parado (numa blitz no Leblon, em fevereiro de 2011) porque, provavelmente, carros sem placa chamam mais a atenção. Quando o policial pediu o documento, o juiz não tinha e disse que a esposa ia trazer. Ele estava com a nota fiscal do veículo. Expliquei que o prazo da nota já tinha passado e o carro teria que ser rebocado. Ele alegou que não sabia disso. Eu disse que ele não poderia alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la e voltei para a tenda. Depois de um tempo, avisaram que uma confusão estava acontecendo lá fora. Estavam tentando impedir que levassem o veículo. O juiz queria que um tenente me desse voz de prisão, que me levasse para a delegacia. O tenente se recusou, e o juiz ligou para uma viatura. Os PMs da viatura tentaram me algemar e disseram que ele queria que eu fosse para a delegacia. Respondi que ele queria, mas não era Deus. Eles saíram e informaram ao juiz o que eu havia dito. Ele começou a gritar e me deu voz de prisão, dizendo que eu era muito abusada. Expliquei que, quando chegássemos à delegacia, ele deveria ter uma alegação plausível, já que isso configuraria prisão ilegal. Fomos então para a delegacia.

É comum as pessoas tentarem dar carteirada nas blitzes?

Há muita gente boa que elogia. Mas há de tudo. Uma moça se virou para mim e perguntou se eu sabia com quem eu estava falando. Respondi o mesmo. Depois que ela foi embora, me avisaram que era a mulher do "dono" do morro. Alguns acham que a gente quer prejudicar as pessoas, mas não é isso. Dizem que a multa é muito alta, e eu concordo. Mas não sou legisladora. Alguém tem que fazer esse trabalho. Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?

Você fez uma dissertação sobre ética na administração pública. Acha irônico que isso tenha acontecido com você?

Não. Podia ter acontecido com qualquer pessoa. E foi melhor que tenha acontecido comigo, porque eu trato todo mundo do mesmo jeito, independentemente de qualquer coisa. Eu trabalho do jeito certo e vou até o final. Não acho irônico. Faz parte.

Está assustada com a repercussão do caso?

Logo que aconteceu, fiquei um pouco assustada. Mas depois achei ótimo. O povo vê que a decisão está errada. Isso está me ajudando.