11/06/2014 07h57 - Atualizado em 11/06/2014 08h00

MP denuncia quatro pessoas por improbidade administrativa

Entre elas está a ex-secretária de Segurança do Maranhão, Eurídice Vidigal.
Contratos que teriam sido firmados sem licitação em 2007.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

A ex-secretária de Segurança do Maranhão, Eurídice Vidigal, e mais três pessoas são acusadas de improbidade administrativa. A Justiça ouviu, nessa terça-feira (10) as testemunhas de defesa e acusação do processo que investiga a suposta contratação ilegal de empresas pela Secretaria de Segurança Cidadã do Estado, em 2007. De acordo com o Ministério Público, os contratos foram firmados sem licitação.

"Eles estão sendo acusados pelo artigo 89 da Lei de Licitações, ou seja, dispensa indevida de licitações. O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório, produziu provas, levantou elementos e ofertou denúncia contra os acusados. Tivemos a oitiva de todas as testemunhas de acusação, de todas as testemunhas de defesa, com exceção de uma que não mora em São Luís, sendo expedida uma carta precatória e nós estamos aguardando o retorno desta carta para proceder, então, o interrogatório e encerrar a instrução do processo." disse Cláudio Alencar, Promotor de Justiça.

Foram denunciados pelo Ministério Público os funcionários públicos estaduais Telmo Fontoura, Isamar Mendes, Gláucio Costa e a ex-secretária de Segurança Cidadã do Estado, Eurídice Vidigal.

Segundo o MP, a investigação sobre o pagamento de contratos que teriam sido firmados sem licitação começou depois das denúncias feitas pelo ex-delegado geral Jefferson Portela, que em 2008 detalhou o que, de acordo com ele, seria um esquema de pagamentos irregulares e superfaturamento.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 17 de julho na 2ª Vara Criminal. A previsão é que sejam ouvidos os denunciados no processo.

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