Desde o dia 23 de fevereiro, estudantes e instituições de ensino superior de Montes Claros reclamam dos problemas que estão enfrentando quanto à renovação e a fixação de novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies).
Para conseguir renovar o contrato, os acadêmicos precisam fazer o aditamento do financiamento, o que tem sido um dos alvos das reclamações. Élio Soares, presidente do sindicato das faculdades particulares do Norte de Minas, explica como o processo tem sido feito, e os problemas que vem acarretando.
“O problema do aditamento é um problema operacional. O Fies é administrado pelo MEC, através do FNDE, e existe um sistema chamado Sisfies. Este sistema vem tendo problemas, e não vem funcionando bem desde o final de 2014. Com isso, as pessoas não conseguem fazer o aditamento, e, em consequência, a faculdade não consegue ter o contrato e nem receber do Governo Federal”, aponta Élio.
Todo o problema teria começado com o surgimento de novas portarias, que alteram alguns critérios para o financiamento. Entre eles, o Fies leva em consideração a nota obtida pelo curso no MEC de 2014. Assim, os cursos que atingiram nota 5, que é a nota máxima, estão com os financiamentos garantidos. Segundo o MEC, os cursos que obtiveram notas 3 e 4 vão passar por aspectos regionais. "Estados que obtiveram maior número de beneficiados no Fies, como São Paulo e Minas, terão desvantagem na comparação com alunos do Norte de Nordeste", diz portaria.
Outra mudança está na atuação do Fies nos reajustes das mensalidades dos cursos. O financiamento vai cobrir um determinado percentual do valor do reajuste das mensalidades do estudante, o que não agrada às instituições. Amanda Aparecida, que é coordenadora do setor do Fies de uma instituição particular da cidade, conta que por causa desta nova medida, todos os alunos que possuem o serviço estão ficando com pendências financeiras.
“Todo ano os cursos sofrem reajuste nas mensalidades, e todas as faculdades repassam esse reajuste. Este ano o nosso foi de 10%, e o Fies vai cobrir apenas 6.41%. Portanto, o aluno está assinando um termo, onde tem consciência de que esse valor em aberto, será acrescido no financiamento do próximo semestre”, explica.
A estudante Lucimery Lopes diz que precisou assinar esse termo para garantir sua matrícula. “No ato da matrícula tive que assinar esse documento. Estou preocupada com essas novas regras, já que se o Fies não cobrir integralmente as despesas do meu curso, nem sei como vou arcar com esse valor”, teme.
Com essas alterações, Élio Soares afirma que as instituições também ficarão prejudicadas. “As faculdades possuem um saldo a receber com o Governo Federal, já que os alunos são matriculados e estão recebendo a prestação do serviço. Tem uma insegurança quanto a essas novas normas que vem surgindo sem algo escrito. Existe uma portaria que surgiu em dezembro de 2012, e recentemente surgiram outras normas que não foram informadas para as instituições, e nem para os alunos, o que tem causado todo esse problema”, diz.
Em virtude dessas novas regras, o Sindicato das Faculdades Particulares do Norte de Minas move uma ação judicial contra o Governo Federal. “Diante deste problema existem ações em nível de Brasil, pelas federações e pelos sindicatos, que visam obrigar o governo a cumprir o que está escrito na lei e não essas portarias que foram feitas a revelia da lei”, disse Élio
Em nota, o Ministério da Educação disse que a abertura do Fies em 2015 leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5. Quanto ao reajuste de 10% aplicado pelas insituições, o percentual permitido pelo MEC é de até 6,4%.
