Os ministros Francisco Falcão e Laurita Vaz tomam posse no comando do STJ (Foto: Gustavo Lima SCO/STJ)Em cerimônia que reuniu magistrados e políticos em Brasília, o ministro Francisco Falcão tomou posse nesta segunda-feira (1º) como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2014-2016.
O magistrado substituirá o ministro Felix Fischer no comando da Corte superior. Já a ministra Laurita Vaz assumiu a vice-presidência do STJ. Ambos haviam sido eleitos em maio para o cargo.
Os tribunais superiores seguem a tradição de eleger como presidente o ministro com mais tempo de Corte que ainda não tenha ocupado o cargo. Os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer e Gilson Dipp têm mais tempo de Casa do que Falcão, que está no STJ desde 1999, mas os dois primeiros já foram presidentes e Dipp vai se aposentar em outubro.
Francisco Falcão era corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que foi ocupado no último dia 26 pela ministra do STJ Nancy Andrighi. Como presidente do segundo principal tribunal na hierarquia do Judiciário, Falcão também acumulará o comando do Conselho da Justiça Federal.
O STJ é a última instância da Justiça brasileira para causas que não são relacionadas diretamente à Constituição Federal – neste caso, os processos têm a possibilidade de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte é composta por 33 ministros – que são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal – atualmente, há três cadeiras vagas no tribunal.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski,e sua esposa, Yara, prestigiaram a solenidade de
posse do novo presidente do STJ, Francisco Falcão
(dir). Na foto, Falcão posa ao lado de sua esposa,
Ana (Foto: Filipe Matoso/G1)
A cerimônia
Francisco Falcão, 62 anos, é pernambucano e atua no STJ desde 1999. Nos últimos dois anos, ele atuou como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram presentes na cerimônia de posse da nova direção do STJ, entre outras autoridades, os ministros de Estado Edison Lobão (Minas e Energia), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Também prestigiaram a solenidade os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski – presidente da Corte –, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Luís Roberto Barroso e José Dias Toffoli.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também compareceram ao evento ao lado de outros colegas de parlamento.
Relação entre os Poderes
Durante o discurso de posse, o novo presidente do STJ afirmou entender como “oportuno” estreitar as relações entre todos os órgãos que compõem o Judiciário e, “de modo especial”, com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, presididos pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Falcão defendeu ainda harmonia e independência entre os Poderes da República – Judiciário, Legislativo e Executivo. Na avaliação do novo presidente do STJ, os três poderes são “corresponsáveis” por zelar pelo interesse público, pela erradicação da miséria e pela construção de um Brasil livre, democrático, justo e ecologicamente sustentável.
“Mas a independência não exige distanciamento, e, para a harmonia, se torna necessário constante entendimento. Só com aproximação e diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo é possível garantir relações construtivas, que se voltem à estabilidade social”, declarou Falcão.
Remuneração de magistrados
Discursando a uma plateia composta, majoritariamente, por juízes e parlamentares, Falcão também destacou que “não faltará luta” para que a remuneração dos magistrados seja "justa". Na última quinta, os ministros do STF aprovaram em sessão administrativa proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Em sua primeira manifestação como presidente do STJ, Falcão também defendeu melhores condições de trabalho à magistratura e afirmou que, em sua gestão, a escolha para cargos de confiança será feita com base no mérito.
“Esta presidência não lhes faltará na luta para encontrar um sistema que lhes assegure justa remuneração, com recomposição das perdas acumuladas pela inflação, e, ainda, melhores condições de trabalho. Igualmente, não deixará de considerar as justas reivindicações salariais dos servidores da Justiça, semelhantes às dos magistrados”, afirmou.
Descompasso
Magistrado com mais tempo de atuação no STJ, o ministro Ari Pargendler disse que o tribunal passa por uma “hora difícil e estranha”. Ele lembrou que a criação do tribunal foi motivada pelo “descompasso” entre o número crescente de processos na Justiça brasileira e a impossibilidade de se julgar as causas com qualidade.
A “crise” vivida na época da criação do STJ, em 1988, persiste até os dias atuais, segundo Pargendler, que discursou em nome do tribunal. “O descompasso está se multiplicando sem que a solução encontrada no passado possa ser adotada, a criação de outro tribunal”.
O decano do tribunal criticou ainda a “resistência” dos juízes de primeira instância em seguir jurisprudências já definidas e apontou a necessidade de se limitar a atuação da corte.“A qualidade do trabalho depende da limitação de competência do STJ às questões federais realmente relevantes”, enfatizou.
PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discursou por cerca de sete minutos na cerimônia e dirigiu elogios ao novo presidente do STJ e à nova vice-presidente, ministra Laurita Vaz.
Janot também destacou a gestão do ministro Felix Fischer à frente do STJ. Na visão do chefe do Ministério Público, Fischer conduziu o tribunal superior com “excelência” e de forma “profícua”, por ter alcançado os resultados desejados em suas metas.
“Da mesma forma que parabenizo o passado, louvo o presente. O tribunal da cidadania continuará em excelentes mãos. O ministro Falcão, pernambucano de reconhecida família jurista, chega ao mais alto cargo do tribunal habilitado para desenvolver um belo trabalho”, ponderiou Janot.
“Saiba, ministro, que o Ministério Público brasileiro, em especial a PGR, em razão da atuação de seus membros, estará ao lado de vossa excelência para pronto comprometimento com o processo de gestão que ora se inicia”, complementou.
O ministro Félix Fischer (esq) cumprimenta o colega Francisco Falcão, seu sucessor no comando do STJ (Foto: Gustavo Lima SCO/STJ)