O Ministério do Trabalho e Emprego interditou, na noite da terça-feira (20), a empresa de telemarketing Contax, no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife. Os 14 mil funcionários da unidade não trabalham nesta quarta-feira (21), enquanto o serviço de telemarketing da empresa está suspenso.
A interdição é resultado de uma ação fiscal de âmbito nacional, que corre na Justiça há quase um ano. De acordo com a auditora fiscal do trabalho Cristina Serrano, a ação é realizada nas centrais de teleatendimento de bancos e de empresas de telecomunicações, que funcionam dentro do estabelecimento da Contax. Ela diz também que a ação já atinge 185 mil trabalhadores no Brasil e a unidade da Contax em Santo Amaro é o estabelecimento que concentra a maior quantidade de funcionários.
Ainda segundo a auditora, a fiscalização na empresa constatou uma série de irregularidades; dentre elas a terceirização ilícita de serviços, assédio moral e alto risco de segurança à saúde dos funcionários. "Excesso de pressão, controle de uso do banheiro, limitação do consumo de água, problemas psíquicos pelo cumprimento de metas inalcançáveis, muitas práticas assediadoras que a empresa utiliza para obter mais vendas", pontua Serrano.
Funcionários da Contax relataram situações abusivas no ambiente de trabalho. "A gente tem uma carga horária de 6h20. Dentro dela, temos duas pausas de dez minutos e uma de vinte minutos, para o lanche", explica uma funcionária que não quis se identificar. "Como é o trabalhador quem procura a empresa, ela se acha no direito de constranger, humilhar e assediar, diariamente", completa.
Outra mulher contratada pela Contax diz que a pausa para o banheiro é de cinco minutos dentro do expediente. "Uma dia fui ao banheiro e passei sete minutos. Quando voltei, fui punida pelo supervisor e como não achei justo, levei outra advertência escrita, por insubordinação. Cheguei a perder minha remuneração variável por causa disso", denuncia a funcionária.
Os trabalhadores da empresa recorrem, com frequência, ao sindicato da categoria. "O trabalhador vive pressionado psicologicamente durante a jornada de trabalho. Existem casos de trabalhadores que têm fobias e estão inclusive afastados por causa disso", conta o diretor de organização do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicação de Pernambuco (Sinttel), Eugênio Melo. Ele também afirma que a organização recebe várias denúncias dos funcionários, e as repassa para o Ministério Público. "Já houve várias audiências e a Contax desconsiderou todas elas", pontua.
A auditora Cristina Serrano informa também que o tempo da interdição depende da empresa. "A desinterdição só vai acontecer quando ela cumprir as determinações impostas", ressalta. As medidas são várias e envolvem questões como a higiene do local, o fim do limite de idas ao banheiro e consumo de água, e o monitoramento do funcionário através da gravação de ligações, por exemplo. Por meio de nota, a Contax informou que tomará as medidas necessárias.
Veja a íntegra da nota da Contax:
"O Grupo Contax considera arbitrário o ato da fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Site Santo Amaro e está tomando todas as medidas cabíveis para normalização da operação.
O Grupo Contax é a maior geradora de empregos na cidade de Recife com mais de 18.000 funcionários contribuindo de forma ativa para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco. Importante destacar que a companhia cumpre toda a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor de call center e mantém os mais altos padrões em suas instalações e de conduta ética."
Audiência
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco realiza ainda, nesta quarta (21), às 14h, uma audiência pública interinstitucional, para dar continuidade ao caso. Devem participar da reunião o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho, o INSS, o sindicato da categoria, a Receita Federal, o Banco Central, e o Ministério Público do Trabalho, além de representantes da empresa.
