O
América-MG foi condenado, nesta segunda-feira, pela Primeira Comissão Disciplinar do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda de 21 pontos na Série B do Campeonato Brasileiro, devido a inclusão irregular do lateral Eduardo em quatro partidas do clube na competição. Por quatro votos a um dos auditores, o Coelho perdeu a pontuação e, com isso, caiu para o último lugar da competição (com 12 pontos agora), ficando a dois pontos do Vila Nova-GO, então lanterna. Uma multa de R$ 4 mil ainda foi aplicada ao Alviverde, que ainda poderá recorrer da sentença. A pedido da Procuradoria do STJD, a CBF terá que explicar porque não atestou a irregularidade do atleta. A diretoria informou que irá recorrer da decisão, e que irá se pronunciar em entrevista coletiva, nesta terça-feira.
O
julgamento aconteceu no Rio de Janeiro e
teve a presença dos auditores Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira, Felipe
Bevilacqua,
Vinicius Augusto Sá Vieira, Paulo Valed Perry e Washington Oliveira.
Destes, só o último não votou a favor da perda dos pontos,
desclassificando a denúncia, aplicando multa de R$ 2
mil para cada jogo em que ele foi relacionado, totalizando
R$ 8 mil. Os demais votaram pela perda de 21 pontos e multa de R$ 4 mil.
A
denúncia sobre a irregularidade foi feita pelo Joinville. O clube catarinense, inclusive, mandou o advogado Roberto
Pugliese Junior ao julgamento. Após a decisão, o América-MG, em nota oficial, chamou de injusta a decisão do STJD e disse que irá pedir a suspensão da decisão e recorrer ao Pleno do órgão. Se for preciso, segundo o clube, o caso será levado à Fifa.
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América Futebol Clube reitera
sua confiança no superior Tribunal de Justiça Desportiva. Recebeu com
surpresa o resultado não unânime de 4 a 1 que o condenou. O América irá
interpor imediatamente pedido de efeito suspensivo e recurso ao Pleno do
STJD, onde acredita que a injusta decisão
será reformada. Se necessário for, levará o caso até a Fifa, eis que a
decisão prolatada contraria frontalmente o regulamento da entidade
máxima do futebol - se defendeu o clube em nota oficial.
Entenda o caso
No dia 29 de agosto, a diretoria do Joinville alertou o fato
de o jogador americano ter atuado em dois clubes diferentes - São Bernardo e
Portuguesa - em
competições nacionais na temporada, antes de ter se transferido para o
Coelho, pelo qual o
atleta jogou em apenas uma partida, mas esteve inscrito em mais outros
três
jogos pela Série B do Campeonato Brasileiro. A situação infringiria o
artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata
da escalação de atletas irregulares.
E também o artigo 49 do
Regulamento Geral de Competições 2014 da CBF, que diz que : "um clube não poderá
incluir em sua equipe, na mesma temporada, um atleta que já tenha atuado
por dois outros clubes, em quaisquer das competições
coordenadas pela CBF, com exceção das copas regionais, em consonância
com as determinações da FIFA sobre a matéria”. O América-MG, segundo os auditores, infringiu os dois artigos.
Eduardo jogou a Copa do
Brasil pelo São Bernardo, e participou das duas partidas do mata-mata
com o Paraná Clube, pela primeira fase da competição. Depois, ele se
transferiu para a Portuguesa, clube que defendeu em
seis oportunidades no Campeonato Brasileiro da Série B, antes de se transferir para o Coelho.
Já no América-MG, Eduardo
disputou apenas uma partida, a vitória por 1 a 0 sobre o ABC, pela 14ª
rodada, mas foi inscrito na súmula em outras três oportunidades: contra o Paraná (vitória
por 1 a 0), Oeste (vitória por 3 a 0) e América-RN
(derrota por 1 a 0). De acordo com o artigo 214 do Código Brasileiro de
Justiça Desportiva (CBJD): “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula
ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar
de partida, prova ou equivalente”. O Coelho teve retirados os nove pontos pelos triunfos conquistados
mais 12 pontos referentes aos quatro jogos disputados e que Eduardo constou na súmula, conforme prevê o
CBJD no artigo 214.
A denúncia ocorreu quando o América-MG já havia anunciado a rescisão de contrato com Eduardo. Na ocasião, o clube informou que o
motivo para saída eram problemas de saúde na família, e que o lateral havia solicitado o desligamento do Coelho.