O cantor e compositor Lobão durante protesto nasemana passada no Congresso (Foto: Laycer Tomaz/
Câmara dos Deputados)
O músico Lobão protocolou nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal uma ação em que pede para não ser barrado da sessão desta terça (9) do Congresso que deve concluir a votação do projeto que libera o governo de cumprir a meta de superávit fiscal (poupança para pagamento dos juros da dívida pública) prevista para este ano.
O mandado de segurança também visa a garantir a permanência de mais duas pessoas: o filósofo Vinicius Carvalho Aquino e o administrador Marcelo Cristiano Reis.
O Congresso aprovou o texto principal do projeto depois de uma sessão que terminou na madrugada de quinta-feira e durou quase 19 horas. Durante o dia, na quarta-feira, houve tumulto, e parte dos manifestantes foi impedida de entrar no plenário.
Na ação protocolada no STF, os advogados relatam a retirada de manifestantes da galeria na semana passada por ordem do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Lobão conseguiu entrar, mas se queixou de outros manifestantes terem sido impedidos.
Os advogados de Lobão querem que o STF atenda ao pedido ainda nesta segunda (8), dia de feriado no Judiciário. A ação foi distribuída ao ministro Teori Zavascki, mas caso seja analisada ainda nesta segunda, pode ser decidida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Eles pedem uma decisão liminar (provisória), em geral, concedida de forma mais célere. Na ação, a defesa de Lobão diz que o acesso às galerias é um “direito líquido e certo” garantido pelos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“Não há qualquer motivo minimamente razoável, menos ainda em caráter preventivo, para que a autoridade coatora [Renan Calheiros], ora impetrada, imponha qualquer empecilho ao livre exercício, pelos impetrantes [Lobão, Vinícius e Marcelo] de seus direitos líquido e certo de ingresso no interior do Congresso Nacional”, diz a peça.
Pela regra do Senado, a pessoa que assiste às sessões deve estar desarmada e permanecer em silêncio, “sem dar qualquer sinal de aplauso ou de reprovação ao que nelas se passar”.
Tumulto
Na terça-feira, quando o Congresso tentou iniciar a votação do projeto, parlamentares tentaram impedir que os agentes de segurança do Congresso retirassem os manifestantes e houve empurra-empurra. Um dos presentes desmaiou nas galerias e acusou um dos seguranças da Casa de usar uma arma de choque para imobilizá-lo. Uma aposentada de 79 anos levou uma "gravata" ao ser retirada das galerias.
Devido ao tumulto, Renan Calheiros decidiu suspender os trabalhos e retomá-los na quarta (3). O texto-base do projeto acabou sendo aprovado na madrugada de quinta (4).
Nesta terça-feira, deve ser votado o último destaque (proposta de alteração). A votação desse destaque não ocorreu na madrugada de quinta-feira passada porque faltou quórum.