06/10/2015 17h17 - Atualizado em 06/10/2015 18h29

Câmara de SP aprova aumento no valor da operação delegada

Texto ainda precisa passar por segunda votação e sanção do prefeito.
Ideia é estimular a participação de policiais militares na fiscalização.

Roney DomingosDo G1 São Paulo

PMs da operação delegada na 25 de Março (Foto: Reprodução/TV Globo)PMs da operação delegada na 25 de Março (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (6), em primeira discussão, o projeto de lei 438/2015, que propõe aumento no valor pago pela Prefeitura da capital a policiais militares participantes da operação delegada. Agora o texto precisa ser aprovado em segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Criada em 2009, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), a operação delegada é um convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar por meio do qual os policiais em horários de folga atuam de farda e com equipamentos da corporação para a administração municipal. Além de fiscalizar o comércio ambulante, os policiais podem atuar no apoio a serviços de emergência e na proteção a mananciais. O pagamento deste "bico oficial" é de responsabilidade do município.

Em agosto, a Prefeitura enviou o projeto de lei propondo revalorizar a gratificação para tentar atrair policiais militares, principalmente para o trabalho na fiscalização do comércio ambulante.

Com a implementação da medida proposta por Haddad, o valor da hora trabalho para oficiais (coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente) será de R$ 25,50. Para praças (subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado) será de R$ 21,25

"O projeto é muito bom", disse o criador da operação delegada, o ex-comandante da Polícia Militar e agora deputado estadual Coronel Camilo (PSD).  "O que eu sugeriria ao prefeito agora é aumentar o número de vagas", afirmou, quando o projeto foi lançado. Segundo a assessoria de Camilo, o número de agentes envolvidos caiu de 4,8 mil para 1,4 mil entre 2009 e 2015.

Vagas ociosas
De acordo com a justificativa do projeto, o valor-hora de R$ 19,72 atualmente pago para praças ficou menos atrativo quando comparado com outros municípios, como Taubaté (R$ 28,72) e também com a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial, a operação delegada estadual.

Segundo a Prefeitura, quatro anos após a última revalorização, existe dificuldade para preencher as vagas disponibilizadas no convênio celebrado entre a Prefeitura e o governo estadual.

Por causa da existência de outras alternativas mais atrativas financeiramente, existência de atividade delegada em outros municípios com retribuição superior à que hoje é ofertada na capital e intervalo de 48 meses sem revisão dos valores pagos pelo exercício de atividade delegada na cidade de São Paulo.

Segundo a justificativa do projeto, a defasagem do valor da hora prestada no exercício de atividade delegada tem acarretado a diminuição do número de policiais militares voluntários. No caso da região central (área das subprefeituras da Sé e da Mooca), por exemplo, esse índice de diminuição chegou a 39% no período de janeiro a abril de 2015.

Considerando que o valor-hora pago pela Prefeitura de São Paulo não é mais atrativo, sobram vagas e recursos financeiros, prejudicando e mesmo comprometendo a eficácia e a efetividade das ações fiscalizatórias, em especial, o aumento do número de ambulantes irregulares ou ilegais nos locais de atuação da Operação Delegada.

Quando o projeto foi lançado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que, "independentemente de qualquer alteração de valor [...] é possível ampliar, imediatamente, a Atividade Delegada na capital para que o número de policiais destacados retorne ao patamar do começo da gestão Haddad".

A nota acrescenta que, "por decisão da Prefeitura de São Paulo, o efetivo da atividade delegada na Capital foi reduzido em 62,2% desde janeiro de 2013, quando havia 3.899 vagas para policiais militares para a iniciativa, enquanto há 1.472 vagas atualmente".

Polícia Civil
No fim do mês passado, o governo aprovou o “bico oficial” nas horas de folga para policiais civis. O projeto de lei que cria a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) foi assinado em 28 de setembro.

De acordo com o governo, a escala remunerada tem como objetivo aumentar a renda dos policiais civis e reforçar o efetivo nas ruas e nas delegacias. Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês (ou seja, máximo de 80 horas mensais).

O valor pago aos delegados deverá ser de R$ 204 por dia. As demais carreiras, como investigadores e escrivães, receberão R$ 170 diários. “Todo mundo ganha. A Polícia Civil ganha, porque faz uma jornada extraordinária com um salário mais alto, e a sociedade ganha com maior presença policial agilizando os trabalhos”, disse Alckmin, segundo sua assessoria.

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